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A Justiça manteve a condenação do apresentador Dudu Camargo por dano moral contra a cantora Simony, nesta quarta-feira (9), em recurso impetrado no Tribunal de Justiça de São Paulo. A juíza manteve a multa no valor de R$ 30 mil. Entenda o caso. Durante o Carnaval de 2020, a apresentadora Simony […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Guararema, proferida pela juíza Vanêssa Christie Enande, que condenou homem a indenizar a ex-esposa após encerrar o relacionamento seis dias depois do casamento e deixar as despesas da cerimônia às custas […]
Aos 15 anos, em 1986, Ana Lucia Umbelina Galache de Souza, hoje com 55, armou um plano digno de roteiro com a ajuda de sua avó: mudar de nome para Ana Lucia Zarate e se passar por filha de um ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB) para receber uma pensão especial. O […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. A PEC foi aprovada […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu a favor da transferência de uma empregada pública com Transtorno Depressivo Grave (TDG) para uma localidade mais próxima de sua família. O relator do caso, ministro Sérgio Pinto Martins, destacou a importância de garantir o direito à saúde da trabalhadora, […]
É possível pedir apuração de indenização no processo de dissolução total da empresa, apesar de não existir previsão expressa sobre isso no Código de Processo Civil de 2015. Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a aplicação do artigo 602 do CPC no caso de dissolução total […]
A Justiça condenou uma mulher a 19 anos e três meses de prisão em regime fechado pelo assassinato da sogra dela, que ocorreu em 2002 em Cuité (PB). O julgamento ocorreu na última terça-feira (8) e durou cerca de 15 horas. Segundo o processo, Ana Beatriz Lima da Costa matou […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus para anular as provas, revogar a prisão e encerrar a ação penal contra um homem denunciado por roubo com base apenas em reconhecimento fotográfico. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 4/10, no julgamento do […]
A impenhorabilidade de quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, prevista no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, não se aplica na hipótese de crime contra a Fazenda Pública, quando sequer se exige que os valores sejam de origem ilícita, porque a […]
A 5ª turma do STJ concedeu salvo-conduto a mulher com visão subnormal para cultivar cannabis em sua residência, exclusivamente para fins medicinais. A decisão observou laudo médico demonstrando a necessidade do uso de derivados da planta para tratar os sintomas causados por ceratocone e cegueira com visão subnormal. A mulher […]