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O Tribunal do Júri da Comarca de Moreno, na Região Metropolitana do Recife, condenou Heronildo Quintino de Lira Júnior a mais de 26 anos de reclusão pelo homicídio qualificado da própria mãe, Euda Cavalcanti de Lira, de 59 anos. O crime foi considerado hediondo pelo conselho do Tribunal de Justiça […]
Em sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dessa terça-feira (22/10), foram aprovados dois atos normativos que impactam diretamente o exercício profissional dos advogados sem que houvesse a participação de representantes da advocacia no processo, já que as duas cadeiras destinadas à OAB no CNJ ainda estão vagas. As […]
Uma advogada foi agredida física e verbalmente, durante o exercício de suas funções, por escrivão na Delegacia de Polícia da Comarca de Acará. O episódio aconteceu no último dia 18. Márcia Giselly Oliveira narrou que foi até a delegacia para registrar boletim de ocorrência após um acidente de carro envolvendo […]
A Justiça Federal de Guarapuava determinou que um homem de 53 anos, condenado e preso pelo assassinato da esposa, devolva ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores referentes aos benefícios que estão sendo pagos às duas filhas do casal. O crime ocorreu em outubro de 2019, no município […]
Uma operadora de caixa que sofria assédio por ser negra e estar grávida deve ser indenizada em R$ 24,7 mil, por danos morais. Ela também ganhou direito à rescisão indireta do contrato de trabalho, além de indenização pelo período de estabilidade gestacional. Somando-se tudo, o valor provisório da condenação é […]
Por maioria, a 4ª turma do STJ restabeleceu os honorários sucumbenciais por equidade no caso envolvendo o ex-jogador de futebol Romário e a Editora Abril. A decisão reformou o acórdão do TJ/DF que havia fixado a verba honorária em 11% do valor da causa, aproximadamente R$ 8,2 milhões, retomando arbitramento […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (22), um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretendia cobrar Imposto de Renda (IR) sobre as doações de bens e direitos, em valor de mercado, feitas por um contribuinte a seus filhos, em adiantamento de […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (22/10), por unanimidade, aplicar pena de disponibilidade pelo prazo 90 dias ao juiz Francisco das Chagas Ferreira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). O magistrado permitia que assessores do seu gabinete conduzissem atos decisórios, extrapolando a regulamentação da […]
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (22/10), decisão liminar que afastou das atividades jurisdicionais um juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). A suspeita é de que o magistrado tenha recebido vantagens indevidas no exercício da função. A decisão foi confirmada […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de uma empresa de saúde de Curitiba (PR) contra decisão que julgou inválido o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica firmado com uma médica pediatra que também era empregada do estabelecimento. Com isso, os valores pagos por […]