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O TJ/PB manteve a condenação de um advogado acusado de estelionato por induzir cliente idosa ao erro e apropriar-se de valores obtidos em ações judiciais. A decisão da 2ª câmara Criminal estabeleceu pena de cinco anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, além de multa de 30 dias-multa, […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus ao jornalista Luan Araújo, condenado – em junho – por difamar a deputada Carla Zambelli (PL-SP). Araújo é o homem que foi perseguido por Zambelli na véspera do segundo turno das eleições de 2022, enquanto ela empunhava uma arma de […]
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), um dos desafios do Brasil para consolidar a democracia é garantir a separação harmônica entre os três Poderes, função que cabe às pessoas que os compõem. “Não foi por outra razão que eu fui contra a hipótese de dar ao Congresso a […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou retirar de circulação nesta quinta-feira (31/10) quatro livros jurídicos com conteúdo homofóbico e misógino. Ele ainda determinou que os dois autores das obras e a editora responsável pelas publicações paguem uma indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos. Segundo […]
A Fazenda Nacional tem legítimo interesse quando interpõe agravo interno contra a decisão que veta a fixação de honorários de sucumbência pelo método da equidade, ainda que o pedido tenha sido julgado improcedente em votação unânime. Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e serviu para […]
A permissão para a revista pessoal em caso de fundada suspeita depende da desconfiança justificada por dados concretos e objetivos de que o indivíduo esteja na posse de armas ou de outros objetos ilícitos, indicando urgência na ação policial. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
No XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado entre 29 e 31 de outubro de 2024, em Brasília, o ministro Gilmar Mendes proferiu um discurso em homenagem à trajetória do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, agraciado com o título de Doutor Honoris Causa pelo IDP – Instituto Brasileiro de Ensino, […]
A revisão de um contrato impede que todos os débitos relativos a ele sejam inscritos em órgãos de restrição e proteção ao crédito, independentemente de eles terem sido apontados antes ou depois da decisão judicial. Esse foi o entendimento do juízo da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás para ordenar […]
O seguro-garantia judicial deve ser aceito para o pagamento de depósito recursal, conforme determina o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019, desde que a apólice atenda a todas as condições da norma. Com esse entendimento, o ministro Evandro Valadão, do Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu a validade do seguro-garantia judicial apresentado por […]
Com a proximidade do mês de novembro, trabalhadores em todo o país ficam animados com o pagamento da primeira parcela do 13º salário. A gratificação salarial é tida como um alívio para o bolso dos empregados e, em muitas situações, acaba sendo um reforço e auxílio às compras de final […]