A 3ª vara Cível do Foro Central de São Paulo extinguiu, sem resolução do mérito, ação contra instituição bancária e condenou o advogado responsável ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da causa. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Mônica Di Stasi, […]
Filha de ex-combatente não pode acumular pensões, decide STJ
Ao reafirmar a jurisprudência segundo a qual não se pode acumular a pensão especial herdada de ex-combatente da Segunda Guerra com outra verba recebida dos cofres públicos, como pensão do INSS, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que a vedação também se aplica aos herdeiros de […]
Execução de baixo valor deve ser extinta independentemente da prescrição
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da Fazenda Nacional em face de sentença que extinguiu a execução, em razão do valor considerado irrisório que se cobrava na ação em questão. O relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, afirmou que o “atual cenário normativo […]
Suzane Richthofen é reprovada em concurso de escrevente do TJ/SP
Condenada a 40 anos de prisão pela morte dos próprios pais em 2002, a estudante de Direito Suzane Louise Magnani Muniz, ex-Richthofen, não avançou para a segunda etapa do concurso público para escrevente técnico do TJ/SP. Ela realizou a prova em setembro, concorrendo a uma das três vagas ofertadas no […]
Moraes flexibiliza cautelar para ex-ministro de Bolsonaro cuidar da mãe com câncer
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a flexibilização da medida cautelar que impedia o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública durante o governo Bolsonaro, Anderson Torres, de sair de casa no período noturno e aos finais de semana. A decisão atende um pedido da defesa, que solicitou […]
Líderes políticos devem repudiar a violência, diz OAB sobre plano para matar autoridades
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirma que os líderes políticos, de diferentes ideologias, “precisam, com urgência, mandar um recado claro para suas bases, reprovando a violência e o ódio político, a desinformação e os xingamentos”. A declaração foi dada no contexto em que ficaram públicas informações de inquérito […]
Caixa não é responsável por depósitos de R$ 88,5 mil efetuados por vítima do “Golpe do Amor”
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) não reconheceu a responsabilidade civil da Caixa Econômica Federal (Caixa) por três depósitos bancários, no valor total de R$ 88,5 mil, efetuados em contas da instituição por uma aposentada vítima do “Golpe do Amor”. Para os magistrados, ficou configurada […]
CMN regulamenta LCD, novidade em renda fixa com isenção de IR e garantia do FGC
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou nesta quinta-feira (21) a regulamentação da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), novo título financeiro de renda fixa que visa aumentar investimentos no país. Com a autorização do colegiado e da Bolsa de Valores (B3) para a emissão dos títulos, o mercado financeiro já […]
Ministro do STJ diz que autismo é “problema” e que clínicas são “passeio na floresta”
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha afirmou em um evento nesta sexta-feira (22), em São Paulo, que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um “problema” e que as clínicas especializadas de tratamento promovem “passeio na floresta” para crianças. “Para os pais, é uma tranquilidade saber que o […]
Moraes nega devolução de celular a padre indiciado por tentativa de golpe
O ministro Alexandre de Moraes negou para a defesa do padre José Eduardo e Silva a devolução do celular apreendido na operação desde 8 de fevereiro. O padre foi indiciado nesta quinta-feira (21) pela Polícia Federal sob a acusação de ter participado do “núcleo jurídico” do esquema de tentativa de golpe. Esse […]