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A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Penha de França, proferida pela juíza Adaisa Bernardi Isaac Halpern, que condenou homem a indenizar a ex-esposa que contraiu infecção sexualmente transmissível (IST) durante o casamento após […]
Trabalhador foi condenado ao pagamento de multa de R$ 17 mil à empresa por litigância de má-fé após ser desmentido por provas técnicas baseadas em dados de geolocalização obtidos a partir de antenas de celular. O trabalhador ainda pagará mais R$ 36 mil de custas correspondente a 20% do valor […]
A manutenção do sobrenome da ex-mulher pelo ex-marido, em situações em que o relacionamento terminou em meio a caso de violência doméstica comprovada, viola o princípio da dignidade humana. A conclusão é da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu provimento ao recurso […]
O papel do Judiciário não se resume a decidir determinado conflito, mas também mitigá-lo e pacificar a questão. Além disso, não há mais espaço para que causas iguais sejam julgadas de forma diferente, o que reforça a importância dos precedentes. A argumentação é do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ministro […]
Diversos julgamentos e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiram no noticiário brasileiro em 2024. Um exemplo é o conflito entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e o bilionário americano Elon Musk, que resultou no bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil por mais de um […]
A pesquisa Datafolha divulgou, nesta sexta-feira (27), que 64% dos brasileiros defendem o fim da escala 6×1, enquanto 33% se dizem contra a mudança e 3% não souberam responder. O instituto aponta ainda que 70% dos entrevistados dizem acreditar que a jornada de trabalho ideal seria a de cinco dias, […]
A 11ª câmara Cível do TJ/MG condenou a advogada Flávia Aparecida Rodrigues a pagar R$ 20 mil em danos morais coletivos, após a divulgação de vídeo com declarações preconceituosas contra nordestinos. A gravação, feita logo após o primeiro turno das eleições presidenciais de 2022, incentivava o boicote econômico à região […]
Se você pretende apostar na Mega da Virada, tome cuidado: há sites falsos disponíveis por aí. Como sempre, golpistas aproveitam a alta procura do sorteio milionário para enganar apostadores desavisados. Os sites falsos aparecem de forma variada, inclusive nos resultados de busca. Conforme apurou o TecMundo, há links patrocinados que buscam apostadores […]
A 13ª Câmara cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa de mídia social a indenizar uma usuária em R$ 8 mil, por danos morais, devido à dificuldade que ela enfrentou para resolver um problema causado por uma invasão de hackers em sua conta. A decisão […]
Uma mulher que sofreu um aborto espontâneo e seu atendimento de urgência fora negado pela operadora de plano de saúde deve ser indenizada em R$ 10 mil, por danos morais. A decisão é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou sentença da Comarca […]