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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e concedeu o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (BEPATA), instituído pela Lei n° 13.464/2017, aos aposentados e pensionistas, nos mesmos moldes dos servidores ativos, até que seja implementada a […]
Um candidato à função de agente censitário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que foi desligado do processo seletivo organizado pelo órgão público por não ter 18 anos à época da convocação garantiu o direito de retornar ao certame, uma vez que comprovou ser emancipado. A decisão é […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribuna Federal (STF), rejeitou, nesta sexta-feira (7), dois recursos feitos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), que pediam esclarecimentos sobre a decisão do plenário segundo a qual o porte de até […]
Uma padaria terá que indenizar uma consumidora que apresentou reação alérgica ao ingerir alimento comercializado pela ré. A Juíza do 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia observou que a ré expôs a autora ao risco ao comercializar produto impróprio para consumo. A consumidora afirma que tem urticária crônica e alergia a […]
O advogado Márcio Louzada Carpena, de 49 anos, era dono da aeronave Beechcraft King Air F90, que caiu na manhã desta sexta-feira (7) na Avenida Marquês de São Vicente, no bairro da Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Em dezembro de 2024, Carpena divulgou nas redes sociais que fez o […]
Juíza de Direito Kátia Rodrigues Oliveira, da vara única de Poconé/MT, determinou que operadora de plano de saúde não aumente a mensalidade de idosa em mais de 150%. Para a magistrada, o reajuste desproporcional e sem justificativa técnica adequada. No caso, a consumidora, idosa de 92 anos, se surpreendeu ao […]
A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada. Dino citou recente decisão do STF sobre execução imediata de condenações do júri Com base nesse entendimento, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, […]
Em sentença proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza, em janeiro, a juíza Maria Rafaela de Castro manteve a demissão por justa causa de um trabalhador que se despiu em protesto durante a revista pessoal de rotina, em uma empresa distribuidora de alimentos. O trabalhador alegava assédio moral e […]
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento a agravo de petição para determinar a expedição de ofício à Polícia Federal, a fim de obter informações de eventuais armas de fogo de propriedade de executados. A intenção é que os dispositivos encontrados sejam penhorados para pagamento de dívida […]
Em sessão realizada em 5 de fevereiro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou o promotor de Justiça Sidharta John Batista da Silva, envolvido em acidente que vitimou o médico paraibano Ugo Lemos Guimarães, que estava com a família em São Miguel do Gostoso, no […]