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A ministra Daniela Teixeira, do STJ, anulou reconhecimento fotográfico realizado em inquérito policial e determinou absolvição de homem condenado por roubo com base nesse meio de prova. A decisão observou que o reconhecimento pessoal foi realizado de maneira informal, em discordância ao previsto no art. 226 do CPP. No caso, […]
O CNJ decidiu, por unanimidade, aplicar penalidade de censura ao juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, da 3ª vara do Tribunal do Júri de Manaus/AM. O magistrado foi responsabilizado por omissão durante sessão plenária do Tribunal do Júri, na qual o promotor de Justiça Walber Nascimento proferiu expressões misóginas e […]
Durante sessão nesta terça-feira, 11, a 4ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, pela validade de testamento que dividiu duas fazendas avaliadas em R$ 1 bilhão entre cunhadas, filho de criação e alguns sobrinhos de herdeira. O testamento havia sido questionado com alegações de incapacidade mental da testadora e vícios […]
Para reparar a violência de gênero sofrida durante o relacionamento e garantir um ambiente digno e seguro a uma mulher e sua filha, a 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu afastar a cobrança de aluguel e ampliar o prazo para que mãe e filha […]
O Conselho Nacional de Justiça determinou nesta terça-feira (11/2), por unanimidade, a instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar as acusações de venda de sentenças pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivo de Almeida. O Plenário do CNJ também ratificou o afastamento de Almeida do […]
São nulas as provas geradas por câmeras instaladas sem autorização judicial em via pública para monitorar suspeitos. Com esse entendimento, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Daniela Teixeira anulou as provas obtidas por meio de uma câmera instalada em via pública para monitorar um suspeito de tráfico de drogas em Palhoça […]
Advogado terá de pagar multa por ato atentatório à dignidade da Justiça após cliente desconhecer ação contra banco. A decisão, da juíza de Direito Maria de Fátima Guimarães Pimentel de Lima, da 5ª vara Cível de Taubaté/SP, identificou padrão de distribuição de ações repetitivas contra instituições bancárias. O pedido buscava a […]
“A regra geral deve ser a sustentação síncrona, com a presença do advogado, seja fisicamente, seja virtualmente, mas síncrona.” Assim afirmou o ministro Luís Roberto Barroso na sessão do CNJ desta terça-feira, 11. O ministro recebeu o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e representantes de seccionais de quase todos […]
A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP anulou sentença arbitral após considerar a quebra do dever de revelação por parte de um dos árbitros do caso. A decisão reconheceu que o árbitro omitiu informações relevantes sobre sua relação profissional com um dos advogados envolvidos no processo. O pedido de […]
A Justiça Federal da 4ª Região registrou um crescimento de 18,30% no número de processos judiciais resolvidos por meio de soluções autocompositivas no ano de 2024. No total, foram 87.104 processos conciliados, um aumento em relação aos 73.624 registrados no ano anterior. Na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, […]