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Nesta semana, uma movimentação inusitada no perfil institucional do STF no Instagram chamou a atenção dos usuários da rede social. O motivo foi um comentário feito pela Corte em publicação do humorista paraibano Mizael da Silva – conhecido por se autointitular “advogado de Alexandre de Moraes”. No comentário, o Supremo […]
A execução contra pessoa jurídica dissolvida de forma irregular deve ser redirecionada ao sócio que exercia poder de gestão à época da dissolução. Com esse entendimento, a Central da Dívida Ativa de Duque de Caxias (RJ) extinguiu uma execução contra uma viúva que foi “laranja” na empresa do marido que […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso que buscava validar a cessão, ao advogado, dos créditos que um trabalhador tem a receber, por meio de precatórios, num processo movido contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Segundo o colegiado, esse tipo de operação, conhecida […]
O Conselho Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (5/6), o Provimento n. 196, definindo regras para o processamento de busca e apreensão e consolidação de propriedade de bens alienados fiduciariamente por meios extrajudiciais, nos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos. Leia também: STJ condena investigados em caso de corrupção […]
A 1ª Vara da Comarca de Assú condenou um homem à pena de um ano em regime aberto, além de dez dias-multa, pela prática do crime de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal. Ele foi responsabilizado após aplicar golpe em uma vítima durante uma festa junina realizada no município, por […]
A 4ª câmara Cível do TJ/MS manteve condenação por danos morais imposta a uma mulher que proferiu ofensas e gestos humilhantes contra a companheira de seu pai falecido, durante os preparativos do funeral. Por unanimidade, os desembargadores negaram provimento à apelação da enteada, fixando em R$ 3 mil o valor […]
O corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou, nesta terça-feira (3/6), a suspensão imediata da expedição de precatórios irregulares, sem a comprovação do trânsito em julgado, por varas federais do Distrito Federal. A decisão também requer, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), que os precatórios expedidos […]
A Marinha decidiu expulsar o suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, 51, condenado pelos atos de 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas em Brasília. É o primeiro militar das Forças Armadas a ser excluído da carreira pela invasão aos prédios públicos dois […]
A Corte Especial do STJ condenou investigados, entre ex-juízes, servidores, advogados e empresários, no âmbito da operação Naufrágio, que apurou crimes contra a administração pública, corrupção e exploração de prestígio no TJ/ES. Ficaram vencidos os ministros que votaram pela condenação do desembargador Robson Luiz Albanês, do advogado Gilson Letaife Mansur […]
O devedor tem direito de viabilizar a regularização das parcelas em atraso antes da alienação do bem que foi financiado. Com esse entendimento, a juíza Lívia Santos Teixeira de Freitas, da 2ª Vara de Itanhaém (SP), declarou quitada a dívida de uma consumidora e de uma empresa com um banco. […]