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Uma mulher deve indenizar a vizinha por ter provocado um incêndio após colocar fogo em lixo na porta de casa. As chamas atingiram uma plantação de bananas, o portão da propriedade e utensílios de cultivo. A decisão é do juiz Rodrigo Ribeiro Lorenzon, da 1ª Vara Regional do Barreiro, na […]
A proprietária de um imóvel em Florianópolis foi condenada a indenizar a locatária por danos morais causados pelo odor insuportável proveniente da fossa séptica e pelos frequentes alagamentos no banheiro e na cozinha. A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve integralmente a […]
Qualquer valor depositado em caderneta de poupança que não exceda o total de 40 salários mínimos é impenhorável. Esse foi o entendimento adotado pela 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária de Goiás, seccional da Justiça Federal da 1ª Região, para determinar o desbloqueio de valores penhorados pela União. […]
Entregador do iFood será indenizado em R$ 5 mil por danos morais após ser agredido no saguão de um hotel, depois que a cliente se irritou por ter de descer para retirar a entrega. A 15ª câmara Cível do TJ/MG entendeu que houve humilhação pública. Agressão O entregador relatou que […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu mais um passo rumo à transformação digital. Desde a última sexta-feira, 5/12, o STELA – Sistema de Tratamento de Exame Legal de Admissibilidade, novo agente de inteligência artificial desenvolvido pelo Tribunal, passou a atuar na análise de admissibilidade de […]
Pela primeira vez, a guarda compartilhada dos filhos é a decisão mais adotada em casos de divórcios que envolvem casais com filhos menores de idade. Foram quase 82,2 mil sentenças judiciais nesse sentindo em 2024. Esse número representa 44,6% dos 184,3 mil divórcios concedidos em primeira instância a pessoas com filhos menores. […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, anular o indiciamento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), referente a dois inquéritos que já foram encerrados pelo Supremo Tribunal Federal. Castro foi investigado por envolvimento em um esquema de fraude em programas assistenciais […]
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério das Mulheres publicaram, nesta sexta-feira (12), em Brasília, portaria conjunta que dispõe sobre o direito de remoção, redistribuição e movimentação de servidores públicos federais em situação de violência doméstica e familiar. As regras se aplicam a […]
A Corregedoria Nacional de Justiça, em decisão proferida na quinta-feira (11/12), determinou o afastamento imediato das funções judicantes do magistrado Ruy Eduardo Almeida Britto, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (TJBA), em razão da gravidade de fatos identificados em investigação preliminar. A documentação que motivou […]
O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), assinou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, investigado por fraudes contra o sistema financeiro. O acordo previa que o escritório recebesse uma remuneração mensal de R$ 3,6 milhões durante três anos, […]