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O ministro do Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta terça-feira (7), que algumas penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 “ficaram elevadas”, mas destacou a importância de um julgamento após uma tentativa de destituição do estado democrático. “Eu concordo que algumas […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) julgou improcedente o pedido de uma empresa de biodiesel que ajuizou ação para não divulgar os relatórios determinados pela Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023). Em decisão unânime, os desembargadores confirmaram a sentença da juíza Cássia Ortolan Grazziotin, da […]
A proposta do governo federal de mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade das aulas em autoescolas reacende o intenso debate sobre a formação de motoristas e o setor das autoescolas. O projeto, atualmente em consulta pública, pretende reduzir custos e simplificar o processo de […]
A Justiça do Rio condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Os réus ainda podem apresentar recurso contra a decisão. A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou […]
A OAB Nacional considera inaceitável a declaração do deputado Zé Trovão (PL-SC), durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, ao afirmar que escritórios de advocacia serviriam como instrumentos para práticas criminosas, como lavagem de dinheiro. Generalizar suspeitas sobre toda uma categoria é desrespeitar a função constitucional da […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (6) que o país precisa lidar com as novas formas de trabalho sem tentar frear as transformações em curso. A declaração foi deita durante audiência pública que discute a pejotização, prática em que empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas. Relator […]
O juiz Victor Agustin Jaccoud Diz Torres, 41ª vara Cível da Capital do Rio de Janeiro, determinou que o apresentador Ratinho se retrate publicamente em até cinco dias por acusar o cantor e escritor Chico Buarque de proveito ilícito da lei Rouanet. Na decisão, o magistrado ressaltou que, diante da velocidade das redes sociais, […]
Cerca de 84,5% das contratações registradas em agosto de 2025 foram realizadas por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Ao todo, 147,3 mil empregos foram gerados no país, de acordo com levantamento do Sebrae, realizado com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). “Os pequenos negócios […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 2, a aprovação do projeto de lei que redefine o marco temporal para verificação da idade mínima de candidatos em eleições. O texto, originado no Senado (PLS 528/15) e renomeado na Câmara como PL 4.911/25, segue agora para sanção presidencial. A proposta é […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou na quarta-feira (1º) o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida tem como principal objetivo reduzir os custos para os cidadãos que desejam se habilitar para dirigir. De acordo com levantamentos apresentados, o valor para […]