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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na semana passada um novo medicamento para o tratamento de mieloma múltiplo, o tipo de câncer no sangue mais comum no mundo. Em estudos, a terapia foi capaz de reduzir o risco de avanço e morte pela doença em pacientes que tiveram recaída […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei de Mato Grosso que disciplinavam o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nas doações e heranças instituídas no exterior. O Tribunal entendeu que, na época da edição da norma, os estados não podiam cobrar o imposto enquanto […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado do Maranhão que estendeu a diretores da Assembleia Legislativa o foro por prerrogativa de função previsto para secretários estaduais. Segundo a norma, os ocupantes desses cargos administrativos em comissão seriam processados e julgados diretamente pelo Tribunal de […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22 que garante licença de até 2 dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A matéria segue para análise do Senado. A licença valerá para as trabalhadoras com carteira assinada, empregadas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei de Sergipe que extinguia o nível médio como formação mínima para ingresso na carreira do magistério estadual voltada à educação infantil e aos primeiros anos do ensino fundamental. A decisão, tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4871, proposta pela Confederação Nacional […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigatoriedade de as empresas informarem, por meio eletrônico, os benefícios fiscais que recebem do governo. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7765, na sessão virtual encerrada em 17/10. Na ação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionava […]
A conselheira federal da OAB pelo Rio Grande do Sul Greice Fonseca Stocker tomou posse nesta segunda-feira (27/10) como representante da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2025-2027. A cerimônia foi realizada em Brasília (DF) e contou com a presença do presidente nacional da OAB, […]
A defesa do ex-presidente Fernando Collor afirmou nesta segunda-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o desligamento temporário de sua tornozeleira eletrônica foi um “incidente involuntário” provocado por erro de orientação sobre a bateria do equipamento. Segundo os advogados, o desligamento se deu no […]
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, prestou solidariedade à advogada Izabella Borges, copresidente da União Nacional das Advogadas Criminalistas e Acadêmicas de Direito (UNAA-SP), em reunião realizada nesta segunda-feira (27/10), em Brasília (DF). A profissional foi atacada na semana passada, durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (27) embargos de declaração ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte. No recurso, os advogados afirmam que o acórdão tem omissões, contradições e imprecisões, e pedem a revisão da pena. […]