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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) a anulação de provas da Operação Lava Jato contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia Alarcón. Toffoli atendeu ao pedido dos advogados de Nadine para que seja reconhecida a nulidade de provas obtidas por meio de investigações […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta segunda-feira (10/11), para declarar a inconstitucionalidade de uma lei do estado de São Paulo que regulamentava e restringia o transporte individual remunerado de passageiros por motocicleta — o mototáxi. A sessão virtual termina oficialmente às 23h59. Em setembro, o relator, ministro […]
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que assumiu a presidência do Tribunal Superior do Trabalho no fim de setembro, declarou ao jornal Folha de S. Paulo que a remuneração dos magistrados é o “primeiro problema que tem que ser enfrentado” pelo Judiciário. Em entrevista publicada no domingo (9/11), o ministro afirmou que […]
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. O texto foi enviado pelo governo no início do ano e aprovado pela Câmara dos Deputados […]
A Caixa Econômica Federal lança nesta sexta-feira (7) o edital do concurso público para cargos de nível superior da carreira profissional. Ao todo, serão ofertadas 184 vagas, com salários de até R$ 14.915,00. O concurso será organizado pela Fundação Cesgranrio, e as provas estão previstas para 1º de fevereiro de […]
A aplicação de uma lei estadual em concurso municipal é válida em situações de interesse comum, especialmente em temas administrativos e de direitos fundamentais. Baseadas nessa tese, as Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas anularam a regra de um certame de Manaus que exigia um teste de barra fixa para […]
A Polícia Federal prendeu, nesta quinta-feira, 6, quatro advogados suspeitos de integrar o núcleo jurídico e operacional de uma facção criminosa com atuação no sistema prisional do estado. A operação, denominada Roque, é um desdobramento da Operação Xeque-Mate e teve mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que amplia penas e define novas infrações para crimes contra animais silvestres. O texto amplia para dois a cinco anos a pena para quem matar, perseguir e apanhar “espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória”. Atualmente, a punição prevista é […]
A juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo, da 14ª vara Federal de JEC de Goiás, determinou que o INSS pague o salário-maternidade suspenso sob a alegação de sobreposição com auxílio-doença e de suposto débito previdenciário de R$ 180 mil. A magistrada destacou que não há qualquer ato administrativo válido […]
O Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (4/11), declarar a perda do posto e da patente de um capitão-tenente da Marinha, condenado definitivamente pelo crime de estelionato contra a administração militar. O oficial havia sido sentenciado pela Justiça Militar da União à pena de 3 anos, 1 mês e 24 dias […]