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Dudena será responsável pela oitava secretaria da Fazenda que vai regulamentar o “mercado de bets”. O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a nomeação do novo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (22). O cargo será ocupado pelo advogado Regis Dudena. Segundo […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que negou recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal ocorre […]
O ChatGPT será utilizado pelo governo do Estado de São Paulo para a geração do material didático das aulas digitais disponibilizadas pelas escolas da rede estadual de ensino, realizando o trabalho que anteriormente era dos professores. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (17). Conforme documento enviado aos educadores, obtido pela publicação, […]
Colegiado é comandado por Jim Jordan, congressista republicano ligado a Trump. O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira (17) um relatório intitulado “The Attack on Free Speech Abroad and the Biden Administration’s Silence: The Case of Brazil” — “O ataque à liberdade de expressão […]
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei sobre a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos. A atualização da tabela havia sido determinada por medida provisória (MP) e, por isso, já vale para as declarações dos contribuintes neste […]
A recomendação não é obrigatória e pode ser seguida de acordo com o entendimento do juiz de cada caso. Tornozeleira eletrônica para quem está proibido de se aproximar da mulher, devido à violência doméstica. É o que prevê uma recomendação publicada pelo Ministério da Justiça, por meio do Conselho Nacional […]
A pedido da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, a Ancine (Agência Nacional do Cinema) divulgou na última segunda-feira (15) quais considera serem as plataformas de streaming que devem ser taxadas com o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). A contribuição faz parte do processo […]
Instituto criado pelo empresário Joesley Batista já oferecia cursos de educação básica e ensino médio. Criado em 2008 pelo empresário Joesley Batista, o Instituto J&F recebeu autorização do Ministério da Educação para oferecer cursos universitários. A portaria que autoriza o funcionamento da instituição foi publicada na quinta-feira (11), no Diário […]
Entendimento da Primeira Turma foi de que a redação anterior de dispositivo da Lei de Improbidade Administrativa não se aplica a ações ainda não concluídas. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que não é possível aplicar, aos processos em que ainda não há decisão definitiva, […]
O Senado aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (16), a proposta que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. Os senadores se anteciparam ao Supremo Tribunal Federal (STF), que também analisa o tema, mas teve o julgamento suspenso em março. No primeiro turno de votação, […]