Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Fábrica de produtos de comunicação visual de Cascavel/PR deve pagar R$ 15 mil por dano moral coletivo em decorrência de assédio eleitoral nas eleições presidenciais de 2022. Decisão foi feita por meio de conciliação entre a empresa e o MPT – Ministério Público do Trabalho, e homologada pelo juiz de Direito Cláudio Salgado, […]
A abertura de pequenos negócios teve, em julho, o seu maior volume neste ano. Segundo levantamento do Sebrae feito a partir de dados da Receita Federal do Brasil, foram criadas quase 378 mil empresas, entre microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. Esse resultado, somado ao bom desempenho dos […]
O juiz Federal Diego Câmara, da 17ª vara Federal do DF, condenou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em R$ 15 mil por danos morais, em razão de declarações envolvendo os móveis do Palácio da Alvorada. […]
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma nova ação civil pública para que 37 ex-agentes da ditadura sejam responsabilizados na esfera cível pela execução de Carlos Marighella, um dos mais destacados opositores do regime militar, em 1969. A ação pede, entre outras condenações, que os envolvidos no episódio percam aposentadorias, restituam […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (9/9) para homologar, com alguns ajustes, três acordos feitos entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios que definem a responsabilidade dos entes federativos em ações judiciais sobre fornecimento de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de […]
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-Governador José Roberto Arruda, José Geraldo Maciel, José Celso Gontijo, Durval Barbosa Rodrigues e a empresa CALL Tecnologia e Serviços Ltda por improbidade administrativa. Todos os réus foram condenados, solidariamente, à reparação do dano no valor de R$ 257 mil. Com exceção […]
O Órgão Especial do TJ/SP declarou, em decisão unânime, a constitucionalidade de lei do município de Marília que estabelece que a prefeitura deve publicar, em seu site oficial, dados detalhados sobre a arrecadação e a destinação dos recursos obtidos com a aplicação de multas de trânsito. O relator do caso, […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o deslocamento, para a Justiça Federal no Amazonas, da investigação e do julgamento do homicídio de Nemes Machado de Oliveira, um dos líderes rurais do Seringal São Domingos, no município de Lábrea (AM). O incidente de deslocamento de competência (IDC), suscitado pelo […]
O juiz Federal Guilherme Roman Borges, da 13ª vara Federal de Curitiba/PR, declarou nulos os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal firmados por Jorge Luiz Brusa, delator da operação Lava Jato. A decisão foi fundamentada na nulidade das provas que embasaram os acordos, as quais foram consideradas […]
Após demitir Silvio Almeida do cargo de ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em meio a denúncias de assédio sexual, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a ministra Esther Dweck para exercer interinamente o cargo. Ela vai acumular temporariamente a função com a de ministra da […]