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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) dez recomendações que deverão ser seguidas pelos juízes eleitorais durante as eleições de outubro. As orientações foram apresentadas em reunião realizada na tarde de hoje. As regras deverão servir de parâmetro […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter a prisão preventiva de Marcelo Costa Câmara, ex-assessor especial da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi assinada no dia 6 de fevereiro e faz parte da revisão periódica da medida cautelar. Marcelo Costa Câmara foi condenado […]
A Transparência Internacional disse, nesta segunda-feira (9), que as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o aniversário do PT incitam ataques a jornalistas que deem notícias contrárias ao governo e que são “extremamente graves”. “Extremamente graves as declarações autoritárias de Lula, incitando a militância a atacar quem noticia contra o […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), a MP (medida provisória) que transforma a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em agência reguladora. O texto, aprovado por 271 votos a 127, segue para apreciação no Senado Federal. A MP também abrange a criação de 200 cargos de especialista em regulação de […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 5, que considera legítima a discussão quanto ao estabelecimento de mandatos fixos para ministros do STF. Em entrevista ao portal UOL, o chefe do Executivo disse não considerar “justo” que um ministro nomeado aos 35 anos permaneça na Corte até […]
Acusado de assediar sexualmente uma jovem de 18 anos, o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), pediu afastamento por questões de saúde, após o caso vir à tona. A moça, filha de amigos próximos do ministro, alega que Buzzi tentou agarrá-la durante um banho de mar, durante férias […]
O ministro Marco Buzzi deve ser afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) após denúncia de que assediou sexualmente uma mulher de 18 anos. A tendência é que o próprio tribunal determine o afastamento do magistrado ao fim da sindicância que analisa o caso e, depois, seja aberto um processo […]
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou, na última quarta-feira (4), a deputada federal Tabata Amaral (PSB) a indenizar o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) em R$ 30 mil por danos morais. Ainda cabe recurso à decisão. O processo diz respeito a um debate em 2024, no âmbito da eleição municipal em […]
O ministro André Mendonça, do STF, concedeu habeas corpus de ofício para absolver dois ex-secretários municipais de Esportes condenados pelo TJ/SP pelos crimes de peculato e organização criminosa. Para o relator, houve ilegalidade manifesta, pois a condenação se baseou essencialmente no dever de fiscalização inerente ao cargo, sem demonstração concreta […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (5), para considerar o Estado de Minas Gerais omisso em editar lei sobre a remuneração exclusiva por subsídio para delegados da Polícia Civil. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin, presidente do STF, acompanharam o relator, ministro Marco Aurélio (aposentado), antes da […]