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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi citado 516 vezes no relatório da Polícia Federal (PF) divulgado na última terça-feira (26) que investiga uma tentativa de golpe de Estado no país após a eleição de 2022. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do inquérito e o […]
Nesta terça-feira, 26, o presidente Lula sancionou a LC 210/24, que estabelece novas regras para a proposição, execução e fiscalização de emendas parlamentares à LOA – Lei Orçamentária Anual. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional na última semana, visa garantir maior transparência e controle na aplicação dos recursos públicos destinados […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (26) que o empresário Fernando Oliveira Lima, dono da empresa One Internet Group, deve comparecer à sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado. A magistrada também autorizou que ele fique em silêncio para não produzir […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, em decisão desta terça-feira (26), o sigilo na delação de Mauro Cid, ex-ajudantes de ordens de Jair Bolsonaro (PL). “Ressalto, no atual momento procedimental, a MANUTENÇÃO DO SIGILO da Pet 11.767/DF, relativa ao acordo de colaboração premiada de MAURO CÉSAR BARBOSA […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou, nesta segunda-feira (25), conhecimento sobre um suposto plano de golpe de Estado envolvendo aliados e membros das Forças Armadas após a eleição para o Planalto em 2022. O ex-presidente e outras 36 pessoas — entre eles, membros do Exército e ex-ministros de seu governo — foram indiciados […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a flexibilização da medida cautelar que impedia o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública durante o governo Bolsonaro, Anderson Torres, de sair de casa no período noturno e aos finais de semana. A decisão atende um pedido da defesa, que solicitou […]
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira, 21, a lei 15.032/24, que estabeleceu diretrizes para prevenir e combater abusos sexuais contra crianças e adolescentes em ambientes esportivos educacionais. A medida foi publicada nesta sexta-feira, 22, no DOU. A norma torna obrigatória a capacitação contínua de educadores e demais profissionais, com o […]
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), confirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (21), que um decreto para regulamentar o artigo 142 da Constituição foi pedido para ser alterado por Bolsonaro aos então comandantes do Exército e da Aeronáutica, general Freire Gomes […]
O PL 595/24, de autoria da deputada Laura Carneiro, determina que apenas os bens suscetíveis à penhora, conforme a legislação vigente, poderão ser objeto de constrição judicial. Aprovada em caráter conclusivo pela comissão, o projeto seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação em plenário da […]
A Justiça do Trabalho em Alagoas determinou a penhora de uma cobertura duplex de 600 m² pertencente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. Localizado à beira-mar no bairro da Jatiúca, uma das áreas mais valorizadas de Maceió, o imóvel avaliado em R$ 9 milhões servirá como garantia para o pagamento […]