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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não causaram danos morais a um homem que alegava a interrupção de suas atividades agrícolas […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (9/1) uma lei que amplia a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo). A corte passará de 55 para 70 desembargadores, sem aumento de despesas. A medida representa um marco histórico e um […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize mutirões carcerários para aplicar a decisão da Segunda Turma da Corte que substitui a prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. Os mutirões carcerários são ações organizadas […]
As startups e empresas inovadoras enquadradas no regime especial simplificado do Inova Simples possuem prioridade na análise de pedido de registro de marcas e patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida faz parte dos incentivos para fomentar o ecossistema de inovação brasileiro ao reconhecer a importância de […]
Dois anos depois dos atentados contra as sedes dos Três Poderes, apenas cerca de 10% dos prejuízos causados foram recuperados por meio de acordos judiciais feitos com os presos. O valor é a consequência de um cruzamento de dados de levantamentos da CNN e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em balanço divulgado […]
Logo após a Meta anunciar, nessa terça-feira (7), mudanças na sua política de moderação de conteúdos para se adequar ao governo do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, a empresa que controla o Facebook, o Instagram e o Whatsapp modificou os critérios utilizados para remover conteúdos com discurso […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai contratar advogados em outros países para representar o Brasil nos processos de extradição de 64 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atos terroristas em 8 de janeiro de 2023 contra a democracia e em favor de golpe de Estado. Essas pessoas são consideradas […]
Nesta quarta-feira (8), dia que marca os dois anos dos ataques de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou um hotsite dedicado a preservar a memória dos ataques ocorridos na Praça dos Três Poderes, em 2023. O lançamento integra as ações promovidas pelo Supremo para lembrar a data. […]
O empreendedorismo inclusivo consolidou-se em 2024 como uma importante ferramenta de transformação social, com impactos em várias comunidades sub-representadas. Essa é a avaliação da gerente nacional de Empreendedorismo Feminino, Diversidade e Inclusão do Sebrae, Geórgia Nunes. Ela destaca o crescimento de 22% no número de pequenos negócios de comunidades quilombolas […]
O Tribunal Regional da Primeira Região (TRF-1) autorizou na segunda-feira (6) a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre orientações para o aborto legal em menores de idade vítimas de violência sexual. A decisão é […]