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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 16, a LC 213/24, que atualiza as normas do Seguro Privado, da Previdência Complementar e do Resseguro. A nova legislação regulamenta as sociedades cooperativas de seguros, formaliza as operações de proteção patrimonial mutualista e aprimora o processo administrativo sancionador da Susep […]
Após o recuo do Executivo sobre o monitoramento de transações, o governo publicou, nesta quinta-feira (16), a medida provisória (MP) que reforça a gratuidade do Pix, assim como o sigilo bancário em torno da ferramenta. A nova norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A […]
Após o anúncio de cessar-fogo na Faixa de Gaza, pelo menos 71 palestinos foram assassinados e outros 200 ficaram feridos por causa dos bombardeios de Israel, segundo as autoridades locais. Enquanto isso, o Hamas negou comunicado de Israel e reafirmou, nesta quinta-feira (16), que o grupo está comprometido com o […]
A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a viagem do ex-presidente da República Jair Bolsonaro aos Estados Unidos para a posse presidencial de Donald Trump, na semana que vem. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o Procurador Paulo Gonet, foi contra a liberação temporária do passaporte de Bolsonaro. O […]
Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital nº 7.422/2024. A norma, de iniciativa parlamentar, havia ampliado o rol de beneficiários e as vantagens concedidas pelo Passe Livre Estudantil no transporte público coletivo local. De acordo com os autos, o Governador do Distrito Federal, […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em […]
Nesta segunda-feira, 13, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso publicou artigo no jornal “O Estado de S. Paulo” defendendo as instituições que preside e classificando os editoriais do Estadão, produzidos em 2024, como de “tom raivoso”. Em resposta, Barroso destacou a importância do papel do Judiciário […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou por inteiro nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que equipara diabetes tipo 1 a deficiência. Ele justificou que o texto é inconstitucional e vai na direção contrária ao interesse público. Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, a presidência afirma que […]
Desde o dia 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal do Brasil (RFB) para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança inclui valores transferidos via Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas […]