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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pode – e deve – fiscalizar qualquer atividade que represente risco ambiental, ainda que seja de outro órgão público a competência para o licenciamento. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a multa imposta pelo Ibama ao Sindicato dos […]
O advogado Martin De Luca, representante do ex-presidente americano Donald Trump e da plataforma de vídeos Rumble, afirmou em entrevista ao CNN Arena que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não utilizou meios válidos para fazer cumprir uma ordem judicial brasileira nos Estados Unidos. De acordo com De […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a tramitação na Corte de mais dois recursos que discutem a responsabilidade de agentes estatais por supostos crimes cometidos durante a ditadura militar. São dois casos em que o Ministério Público Federal (MPF) contesta decisões que rejeitaram as denúncias com […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a “nulidade absoluta” de todas as ações contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, no âmbito da Operação Lava Jato. O caso corre sob sigilo de Justiça, mas o ministro embasa a decisão nos “integrantes da […]
Em declaração à imprensa nesta quarta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que “todas as pessoas têm direito a presunção de inocência”. “A decisão de ontem é uma decisão da […]
As regras sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica foram estabelecidas nesta quarta-feira (19). Entre as normas estão estratégias de orientação aos estudantes e capacitação dos profissionais de educação sobre o tema. A regulamentação da Lei […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta quarta-feira (19) o sigilo sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que serviu como base para a investigação que levou à denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro foi denunciado nesta terça (18) pelo procurador-geral da República, Paulo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O Plenário analisou quatro Ações Penais (APs), e a Primeira Turma outras quatro, uma delas com três réus. Os julgamentos foram realizados nas sessões virtuais concluídas em 14/2. A maioria do Plenário acompanhou […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou nesta terça-feira (18) que o uso da internet para perseguir autoridades fez parte da ação da “organização criminosa” envolvida em uma trama golpista. As ações no meio digital, segundo a instituição, foram lideradas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e seriam parte de um […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que é inepta e baseada em uma única delação a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgada nesta terça-feira (18), por suposta participação em tentativa de golpe de Estado. A delação referida é do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “A […]