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A Marinha perdeu, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), um recurso contra uma decisão de primeira instância que determinou o pagamento de R$ 20 mil em danos morais a um militar homem trans que foi obrigado pelos seus superiores a vestir uniformes femininos em serviço. O terceiro sargento Lucas da Cruz, […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e mais 14 testemunhas de defesa na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista. Bolsonaro enviou nesta segunda-feira (28) ao Supremo a defesa prévia do processo após ser intimado na semana passada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) […]
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Paulo Azi (União-BA), escolheu nesta segunda-feira (28) o deputado Mendonça Filho (União-PE) como relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da segurança pública no país. Ex-ministro da Educação durante o governo de Michel Temer (MDB), Mendonça […]
A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório concluído do inquérito que investiga a atuação de sete desembargadores, um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e um advogado do estado suspeitos de vendas de sentenças judiciais. Em 280 páginas, a PF concluiu […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que a exigência de depósito de percentual de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Fundo Orçamentário Temporário (FOT) é constitucional. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1506320, com repercussão […]
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou neste domingo (27) que um deputado eleito “não se curva a ameaças” de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também afirmou que não aceitará “censura” e “intimidação”. A declaração foi feita nas redes sociais após o ministro Flávio Dino, do STF, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta sexta-feira (25) prisão domiciliar ao indígena José Acácio Sererê Xavante, que está preso em Foz do Iguaçu, no Paraná, e é réu por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em dezembro de 2022, entre os quais, a tentativa de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Até o momento, seis ministros da Corte votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Contudo, apesar da maioria formada, o julgamento […]
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o Brasil e outros países “ficaram ricos” cobrando tarifas de importação sobre produtos americanos. Em entrevista à revista Time, Trump foi questionado sobre as tarifas aplicadas pelo governo americano. O presidente afirmou que, caso as altas tarifas de importação permaneçam em vigor daqui […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para condenar Débora Rodrigues dos Santos, mulher que escreveu “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao prédio da Corte. Ministro Luiz Fux, no entanto, defendeu redução da pena para 1 ano e 6 meses. O relator […]