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A Corregedoria Nacional de Justiça, em decisão proferida na quinta-feira (11/12), determinou o afastamento imediato das funções judicantes do magistrado Ruy Eduardo Almeida Britto, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (TJBA), em razão da gravidade de fatos identificados em investigação preliminar. A documentação que motivou […]
Graziela Gonçalves, viúva do cantor Chorão, morto em 2013, e o filho dele, Alexandre Abrão, perderam os direitos da marca “Charlie Brown Jr.“ depois que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) decidiu que só a Peanuts Worldwide, criadora do personagem Charlie Brown, da turma do Snoopy, pode usar o nome. Desde que a Charlie Brown Jr. […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal nº 4.492/25, de Poá, que assegura a reserva, para gestantes e pessoas com criança de colo com até dois anos, de vagas preferencias em estacionamentos, no centro comercial e em vias públicas. Segundo os […]
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema condenou solidariamente o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) e o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) a pagarem indenização por danos morais para um motorista que teve seu nome negativado de […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que a PF (Polícia Federal) faça perícia médica no ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo é de 15 dias. Moraes alega que os exames apresentados pela defesa do ex-presidente não são atuais e quer uma avaliação isenta sobre a necessidade da […]
O CNJ decidiu aplicar a pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, ao juiz Federal Orlan Donato Rocha, de Mossoró/RN, que atuava no TRF da 5ª região, acusado de assédio e importunação sexual contra colaboradoras terceirizadas e uma servidora entre 2014 e 2022. A decisão, unânime, […]
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que condenou o patrono da reclamante a pagar multa por litigância de má-fé em favor da parte reclamada, uma empresa de serviços terceirizados nas áreas de limpeza, […]
Grupo de jornalistas realizou nesta quarta-feira (10) um ato na Câmara dos Deputados contra censura e ação violenta de policiais legislativos cometidos nessa terça-feira (9). Ontem, durante retirada à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira da presidência da Casa, o sinal da TV Câmara, que transmitia ao vivo a sessão em plenário, […]
O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, […]
Violência nos estádios, racismo, violações de direitos do consumidor, falhas de serviço, descumprimento contratual, e questões de acessibilidade que impactem diretamente a experiência do público. Com a intenção de garantir celeridade e pacificação de conflitos em eventos esportivos e espetáculos artísticos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou norma que estabelece regras para […]