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A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) atualizou seu levantamento sobre processos realizados contra jornalistas, em razão de sua atuação profissional, o Monitor de Assédio Judicial, e identificou um aumento – de 654 para 784 casos – desde o último levantamento, em março de 2024, representando alta de 19,87%. O […]
No último dia de julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a fixação das penas para os envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro e no plano de golpe deve deixar claro que o Brasil não tolera […]
A 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal condenou a sete anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, um homem por envolvimento em assalto à mão armada contra uma motorista e sua mãe, quando as duas saíam de um shopping localizado na zona Norte da cidade. A sentença […]
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu recurso e reformou parcialmente sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros, no Norte do Estado, para condenar um motorista a indenizar um ciclista atropelado em 2023. A vítima tem diagnóstico deespectro autista. O motorista […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um automóvel Gol Rallye 2010/2011 comprado por um morador de Planaltina (DF) de uma pessoa que está sendo executada em bens por dívida trabalhista. O colegiado determinou também que sejam levantadas as restrições de circulação e transferência do […]
Imagens de câmeras de segurança registraram o juiz Federal Eduardo Appio, então titular da 18ª vara Federal de Curitiba, furtando garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau, em Santa Catarina. O vídeo mostra o magistrado circulando pelos corredores do estabelecimento, retirando uma garrafa de champanhe e ocultando o produto […]
Nesta terça-feira, 16, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a nomeação e a recondução de nove magistrados para compor Tribunais Regionais Eleitorais em diferentes Estados do país. Os atos foram publicados no DOU. TRE/AM Diogo Oliveira Nogueira Franco foi reconduzido para a função de juiz substituto. Ele atua na Corte […]
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Diadema que condenou mulher por estelionato contra a mãe. A pena foi redimensionada para um ano, seis meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento […]
Os pedidos de recuperação judicial no agronegócio brasileiro aumentaram cerca de 150% no terceiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado, o que tem influenciado uma piora no ambiente de crédito do setor, apontou nesta segunda-feira (15) a Serasa Experian. Foi o maior número de pedidos de recuperação judicial em um trimestre […]
A presidente do STM (Superior Tribunal Militar), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta segunda-feira (15) que os julgamentos sobre a possível perda de patente de militares condenados por tentativa de golpe colocarão a Corte à prova. Segundo ela, o foco desses processos não será reavaliar crimes já julgados pelo STF (Supremo […]