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O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, defendeu a indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (02). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apontou Messias para ocupar o cargo após a […]
O influenciador digital Pablo Marçal foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais ao deputado Federal Guilherme Boulos por divulgar informações falsas e um laudo médico forjado que o associavam ao uso de cocaína durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo/SP. A decisão é do juiz […]
A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar a quantia de R$ 75 mil a cada familiar de servidor público que faleceu em decorrência de Covid-19. Ele contraiu a doença no exercício de suas funções como enfermeiro e técnico em enfermagem durante a pandemia. O […]
A Justiça de Minas Gerais tornou réu o personal trainer denunciado por diversos crimes de estelionato cometidos contra clientes em Belo Horizonte. A decisão é da juíza Paula Murça Machado Rocha Moura, da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Segundo denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o homem induzia as vítimas […]
Pesquisadores do CRob (Centro de Robótica) da USP (Universidade de São Paulo) em São Carlos, no interior do estado, desenvolveram um sistema que permite controlar braços robóticos usando apenas os movimentos do próprio braço. A tecnologia substitui os tradicionais controles tipo joystick e foi eleita melhor trabalho no Simpósio Latino-Americano […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma associação de permissionários de Campinas (SP) a pagar indenização por danos morais a um serralheiro vítima de ofensas racistas no ambiente de trabalho. Para o colegiado, as “brincadeiras” feitas pelo gerente da entidade configuraram “racismo recreativo”, com caráter humilhante e discriminatório, e […]
A juíza de Direito Raquel Rocha Lemos, do Juizado Especial Cível de Morrinhos/GO, condenou a Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Video Games Ltda. a restabelecer o acesso de usuária à sua conta de e-mail e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ […]
O poder geral de cautela não autoriza o juiz a recusar procurações que atendam aos requisitos legais de validade, nem a criar obstáculos intransponíveis ao acesso à justiça sob a justificativa de combater a litigância predatória. A assinatura digital avançada, como a do portal Gov.br, dispensa o reconhecimento de firma […]
A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento condenou um homem de Santa Maria por crime de racismo após publicação na rede social “X” (antigo Twitter) em que fazia comentário de apologia ao nazismo. A sentença, do juiz federal Lademiro Dors Filho, foi publicada em 23/1. A ação foi ajuizada […]
A 1ª Vara Federal de São José dos Campos/SP condenou a União e a Fazenda Nacional a concederem isenção de imposto de renda sobre o provento de pensão por morte de mulher com doença de Parkinson. A sentença da juíza federal Silvia Melo da Matta ordenou a restituição de valores descontados irregularmente, atualizados monetariamente. A magistrada considerou comprovado o diagnóstico da […]