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A juíza leiga Dayana Francielle Rodrigues Segger, da 2ª vara do JEC de Goiânia/GO, negou pedido de indenização por danos morais de morador que teve a cobertura da vaga de garagem danificada por tempestade. Para o magistrado, o vendaval foi evento climático excepcional de alta severidade, apto a romper o […]
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (3), uma resolução que define os requisitos técnicos para o cultivo de cannabis sativa no Brasil, limitando a atividade a plantas com teor de THC (tetrahidrocanabinol) menor ou igual a 0,3%. A resolução determina que o plantio seja destinado exclusivamente para fins medicinais, […]
Com o aumento do uso de inteligência artificial nas empresas, o medo da substituição dos funcionários pela tecnologia é latente. Mas, não necessariamente, essa é uma verdade — já que existem atributos humanos que não podem ser processados em computadores. À CNN Brasil, Borja Castelar, ex-diretor do LinkedIn para a América Latina e autor do […]
Na primeira sessão ordinária de 2026, realizada nesta segunda-feira (2/2), conselheiras e conselheiros federais avançaram nas discussões sobre a redação do provimento que disciplina a renúncia, o licenciamento e as restrições à atuação institucional de integrantes do Sistema OAB em contexto eleitoral. O texto trata tanto das hipóteses de pré-candidatura […]
A escolha da ministra Cármen Lúcia como relatora do código de conduta do STF (Supremo Tribunal Federal) foi elogiada por parte de integrantes da Corte. A avaliação é que a magistrada é uma liderança no tribunal que consegue transitar bem entre colegas, com capacidade de buscar uma solução harmoniosa e diminuir ruídos. Outro ponto […]
O 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que o Município de Natal proceda com a transferência dos pontos referentes a um Auto de Infração de Trânsito (AIT) para o real condutor, impedindo que a Permissão para Dirigir (PPD) da proprietária de um veículo seja cancelada. A […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reduziu a pena do ex-deputado federal Roberto Jefferson e manteve sua prisão domiciliar, em decisão proferida nesta segunda-feira (2). O magistrado rejeitou os últimos recursos apresentados pela defesa do ex-deputado e determinou o início do cumprimento definitivo da pena, em regime fechado. Ao negar os […]
O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou, nesta segunda-feira (2), que a ministra Cármen Lúcia aceitou ser relatora da proposta de um Código de ética na Suprema Corte. “No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência; agradeço, de público, como já fiz […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (2), que o Poder Judiciário não busca “protagonismo” e nem invade outros Poderes. “Nesses últimos anos, o judiciário tem sido guardião da Constituição, do Estado Democrático de Direito e da soberania do voto popular. O Supremo Tribunal Federal não buscou protagonismo, muito […]
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, defendeu a indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (02). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apontou Messias para ocupar o cargo após a […]