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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não configura erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos na fase de cumprimento de sentença. De acordo com o colegiado, a controvérsia sobre o recurso cabível nessa hipótese ainda não está resolvida na jurisprudência […]
Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram a condenação de uma empresa do ramo hospitalar ao pagamento de indenização por danos morais em razão do acesso, registro e compartilhamento interno de mensagens pessoais de uma trabalhadora obtidas por meio do “WhatsApp Web” […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento à apelação de W. S. B., condenado pela exploração clandestina de atividade de telecomunicação. A pena do réu foi fixada em dois anos e quatro meses de detenção, além de multa, para o crime previsto no […]
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou dois sócios de uma empresa de transportes por falsificação de documento público, referente à omissão de registros de trabalhadores em Vacaria (RS). A sentença, de 22/4, é do juiz Daniel Antoniazzi Freitag. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) narrou […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IgesDF) devem indenizar paciente que perdeu a visão de um dos olhos após demora no atendimento médico especializado. Para os […]
Um levantamento do Sebrae mostra o aumento da escolaridade, da representatividade do grupo 60+ à frente de negócios e de rendimento médio de empreendedores negros (pretos + pardos) no Brasil. Eles já somam 15,8 milhões, chegando a 52,3% dos pequenos negócios nacionais, concentrando um aumento de mais de 30% nos […]
Ter o próprio negócio foi o segundo sonho mais citado pelos brasileiros em 2025, atrás apenas do desejo de ter casa própria, que se mantém como o mais citado. De acordo com a pesquisa Monitor Global de Empreendedorismo (Global Entrepreneurship Monitor – GEM 2025), realizada no Brasil pelo Sebrae, a […]
Para muitas mulheres, conciliar as ambições profissionais com a necessidade de cuidar dos filhos pode ser muito desafiador. A atuação no mercado digital, porém, permite uma flexibilidade para que mães empreendedoras possam conciliar o tempo com os filhos sem renunciar a ambições profissionais. A criação de um e-commerce, consultorias, infoprodutos […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 5 mil de indenização a um pedreiro que foi vítima injúria racial praticada por um subordinado. O colegiado aplicou a jurisprudência que responsabiliza o ente público quando o dano moral decorre da […]
Uma operadora de plano de saúde foi condenada ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais após demora na autorização de exame urgente para um paciente diagnosticado com câncer de pâncreas. A sentença condenatória é da 2ª Vara Cível da Comarca de Natal, que fixou correção monetária pelo INPC a […]