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Um policial rodoviário Federal lotado em Rondônia conseguiu na Justiça autorização para exercer suas funções em regime de teletrabalho a partir da Paraíba, em razão da grave situação de saúde enfrentada por seus pais. Ao reconhecer a urgência do caso e o risco de dano irreparável à família, o juiz […]
A Justiça da Paraíba decretou neste domingo (25), a prisão preventiva do cantor João Lima, investigado por agressão contra a própria esposa. Segundo a polícia, a vítima registrou um boletim de ocorrência contra o cantor no sábado (24), em João Pessoa (PB). Segundo o texto da decisão, a medida foi decretada […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido de liminar para suspender o processo criminal movido contra Melquíades de Araújo, ex-prefeito do município de Jacutinga (MG), por suposta contratação irregular de servidores públicos durante o seu primeiro mandato. Segundo a acusação, o […]
Pesquisa do Sebrae revela que micro e pequenos empreendedores utilizam a IA principalmente para marketing e divulgação. Economia de tempo e geração de novas ideias. É assim que os donos de pequenos negócios e microempreendedores individuais estão aplicando as ferramentas de Inteligência Artificial nas suas empresas. Levantamento feito pelo Sebrae […]
A Polícia Civil de Alagoas prendeu, nesta sexta-feira (23), um homem suspeito de desviar dinheiro arrecadado em campanhas solidárias destinadas ao tratamento médico do próprio filho. O valor arrecadado teria sido utilizado em apostas virtuais. Segundo a polícia, as doações somaram cerca de R$ 113 mil e foram arrecadadas após a criança, então com […]
A defesa do ex-BBB Felipe Prior confirmou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação dele no caso de estupro ocorrido em 2014, em São Paulo. A decisão é do dia 19 de dezembro e foi monocrática, ou seja, tomada por um único ministro. A defesa informou que […]
O Conselho Nacional de Justiça identificou uma alteração indevida em registros do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), sistema que concentra informações sobre mandados judiciais em todo o país. Segundo o órgão, houve a substituição irregular de dados vinculados a um mandado por informações associadas a autoridades brasileiras — o […]
O juiz Maurílio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª vara Cível Federal de SP concedeu tutela de urgência para determinar que a União, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, não fiscalize nem aplique sanções à Ticket Serviços pelo descumprimento das obrigações previstas no decreto 12.712/25, no âmbito do Programa de […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida uma norma coletiva que prevê o regime 1×1 para trabalhadores marítimos (um dia de descanso para cada dia de embarque). Segundo o colegiado, o acordo permite que o trabalhador tenha 180 dias de descanso por ano, entre folgas e férias, […]
A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) libere imediatamente o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um trabalhador vinculado a uma empresa têxtil que encerrou as atividades de forma irregular, no ano de 2001. A sentença, do juiz federal Fernando Henrique de Andrade Melo Ribeiro, ordenou que o valor retido (R$ 10.782,93) seja atualizado monetariamente. O magistrado considerou que a prova de inatividade operacional da empresa caracterizou despedida indireta por culpa do […]