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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para condenar uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. A empresa já havia sido […]
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao pedido de tutela de urgência de uma paciente de Belo Horizonte e determinou que um plano de saúde autorizasse a realização de cirurgia reparadora. A mulher havia passado por uma cirurgia bariátrica e argumentou que […]
A denúncia pela suposta prática do crime de peculato apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado federal Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT-RJ) e a ex-secretária parlamentar Camila Loures Paschoal foi rejeitada, por unanimidade, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O peculato ocorre quando funcionário público se […]
Material datado de 2.500 a.C. mostra que a prática de beijar é mais antiga do que se pensava; pesquisa aborda referências sobre a intimidade romântica no mundo antigo. “O encontro dos lábios é a sensação mais perfeita, a mais divina dada ao ser humano, o limite supremo da felicidade.” Assim […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP 59/2024, que altera a composição da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac). A comissão passa a ser presidida pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, em substituição à ministra Assusete Magalhães, que se aposentou no dia 15 de janeiro. Também integram a […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá para declarar a inexigibilidade da quota de participação sobre o custeio do auxílio pré-escolar/creche e condenar a Fundação Nacional de […]
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz Carlos Eduardo Lora Franco, que condenou mulher pelo crime de falsificação de documento público. A pena foi fixada em dois anos e 11 meses de reclusão, […]
O Ministério da Educação (MEC) lançou nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies Social, que vai custear 100% do ensino em instituição de ensino superior, aos estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta quinta-feira (15/2), dos autos do julgamento no qual o Plenário decide se mantém ou não uma decisão que validou duas portarias do Ministério da Educação (MEC) sobre o programa Mais Médicos e suspendeu uma decisão do Superior Tribunal […]
A prescrição para a ação de reparação pelos danos causados por formação de cartel começa a correr a partir da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que reconhece a infração. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que a Cobraço tem o direito […]