Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de 5 mil reais de indenização por dano moral por ter inserido nome de devedor em cadastro de restrição de crédito. A decisão é do juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá. O autor da ação, morador da […]
O avanço da tecnologia tem impactado diversos setores da economia e criado oportunidades para empreender. É o caso da atividade de piloto de drone, veículos aéreos não tripulados (VANTs) acionados por controle remoto. A ocupação é umas 25 profissões consideradas em alta em 2024, segundo pesquisa feita pela rede social […]
Cinco anos de reclusão e oito meses de detenção. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Nuporanga, proferida pelo juiz Iuri Sverzut Bellesini, que condenou homem por dano qualificado com emprego de substância inflamável e extorsão contra companheira. […]
A 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a MCR – Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produto de Origem Animal Ltda.a pagar uma indenização por dano moral, no valor de R$ 32 mil, a um empregado atingido por um barril de 50 kg na cabeça. De acordo com […]
Programa do governo federal assegura gratuidade a pessoa carente com deficiência. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou à União conceder passe livre interestadual a um homem com cegueira bilateral. Para os magistrados, o autor preencheu os requisitos legais para a obtenção […]
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos de concessão e pagamento do adicional de incentivo à qualificação em virtude de conclusão de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente. A parte autora, um servidor público, argumentou que o mestrado […]
O papel de intermediador entre operadoras de cartão de crédito e o usuário final pode ser exercido por instituições de pagamento reguladas pela Lei 12.865/2013. Mas os funcionários dessas empresas não podem ser enquadrados como bancários. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª […]
A Kodak está voltando ao Brasil e anunciou o lançamento de duas câmeras instantâneas: a Mini Shot 2 Retro e Mini Shot 3 Retro. Os dois dispositivos são 2 em 1, ou seja, imprimem tanto fotos tiradas pelas câmeras quanto as que estão nos celulares. Em evento realizado ontem (28) em São Paulo, representantes […]
Ressarcimento fixado em R$ 50 mil. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou casal que agrediu integrante de projeto social após ser multado. Eles indenizarão o Município de São Bernardo do Campo, por danos morais coletivos, em R$ 50 mil. O valor será […]
A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quinta-feira (29), a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto, ambos acusados de atacar o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A PF afirma que ambos teriam cometido, diversas vezes, os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O inquérito […]