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A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, a partir de 15 de março, um recurso do governo contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que liberou o pagamento de adicionais por tempo de serviço (ATS) a juízes federais. O benefício é conhecido como quinquênio. Apresentado pela Advocacia-Geral […]
O Airbnb anunciou que vai proibir a instalação de câmeras de segurança dentro de hospedagens cadastradas em sua plataforma ao redor do mundo. A nova regra começará a valer a partir de 30 de abril e visa oferecer mais privacidade para os usuários. Historicamente, a empresa permitia o uso de […]
Empresário disse que sua startup de inteligência artificial, xAI, tornaria seu concorrente do ChatGPT, “Grok”, de código aberto esta semana. Elon Musk disse na segunda-feira (11) que sua startup de inteligência artificial, xAI, tornaria seu concorrente do ChatGPT, “Grok”, de código aberto esta semana, dias depois de processar a OpenAI […]
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou norma da convenção coletiva de trabalho (CCT) dos bancários que diz que, em caso de decisão judicial afastando o enquadramento do profissional do estipulado pelo artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (carga horária de seis horas diárias), o valor […]
Em um avanço significativo para o tratamento e acompanhamento de pacientes oncológicos que recebem quimioterapia ou imunoterapia, foi registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) um software inovador na forma de aplicativo. Desenvolvido com o intuito de criar um canal direto e eficaz de comunicação entre os profissionais de […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou parcialmente procedente o Recurso Administrativo no Procedimento de Controle Administrativo 0004190 -30.2023.2.00.0000, instaurado, entre outros, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), retomando a forma anterior de admissão dos integrantes da lista sêxtupla do Tribunal de Justiça do […]
A 26ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito de uma menina de três anos ao recebimento de pensão por morte do pai em período anterior ao reconhecimento judicial da paternidade, ocorrido postumamente. A sentença foi publicada no dia 23/2. A criança, representada pela mãe, narrou ter nascido em […]
Crimes em plataforma de comércio eletrônico. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz Fabrizio Sena Fusari, que condenou três pessoas pelos crimes de estelionato e de associação criminosa. As penas variam de três […]
A Justiça Federal do RS garantiu o restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência a duas famílias. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cessou, em fevereiro de 2021, o pagamento do benefício para ambas as famílias em razão da superação do limite de renda mensal per capita. As […]
Três empresas de um mesmo grupo econômico foram condenadas solidariamente a indenizar, com o grau de insalubridade máxima, um operário que trabalhava realizando serviços de manutenção de equipamentos de sondas instaladas nos campos de produção de petróleo na região de Mossoró. O trabalhador prestou serviços à Eleva In-Haus Manutenção Industrial, […]