A principal notícia de cibersegurança nos Estados Unidos em agosto envolve o vazamento de 2,7 bilhões de números de segurança social, registro similar ao CPF. O grupo cibercriminoso que reivindicou o ataque é o USDoD, conhecido por também invadir diversas empresas ao redor do mundo. Agora, uma investigação aponta o possível líder […]
TRT-11 reconhece rescisão indireta de trabalhadora vítima de assédio
A 11ª câmara do TRT da 15ª região decidiu em favor de uma trabalhadora que solicitou a alteração de seu pedido de demissão para rescisão indireta. O colegiado reconheceu, de forma unânime, que as práticas recorrentes de assédio sexual por parte de seu superior hierárquico motivaram a decisão da trabalhadora […]
STJ define hipóteses de cabimento de ação popular para anulação de atos do Carf
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de ação popular, a invalidação judicial de atos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tidos como lesivos ao patrimônio público só é possível se apresentarem manifesta ilegalidade, se forem contrários a precedentes pacificados do Poder Judiciário ou […]
Indenizações e dívidas civis devem ser corrigidas pela Selic, decide STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quarta-feira (21) o julgamento que estabeleceu a taxa Selic como índice de correção para todas as dívidas civis e indenizações. A decisão deverá repercutir sobre todas as dívidas de natureza civil reconhecidas pela Justiça, em todo território nacional. Processos de […]
STF derruba vínculo de emprego entre Carolina Ferraz e Globo
A 2ª turma do STF negou agravo e manteve decisão que derrubou vínculo de emprego entre a atriz Carolina Ferraz e a Globo. O colegiado confirmou a licitude da contratação de serviços por meio de pessoa jurídica, considerando que, no caso específico, deve prevalecer a primazia da liberdade negocial. Carolina […]
Google volta para a justiça para justificar coleta de dados no Chrome
Mais uma vez, o Google encara a justiça pela suposta coleta de dados de usuários sem o devido consentimento. Na terça-feira (20), um tribunal federal de apelações reviveu um caso arquivado em dezembro de 2022 nos Estados Unidos. A disputa começou em 2020, quando o Google foi acusado de coletar dados de […]
Ex-CEO da Americanas é solto pelo TRF-2 e responderá em liberdade
O TRF da 2ª região concedeu habeas corpus, revogando a prisão preventiva do executivo Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas. Com isso, o empresário vai responder em liberdade ao processo por suposta participação em uma fraude bilionária na varejista. Decisão é da 2ª turma que acolheu os argumentos da defesa de […]
STF derruba normas que davam autonomia financeira e administrativa aos MPs de Contas
Plenário entendeu que os estados devem seguir a regra constitucional que prevê apenas a autonomia funcional para o Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, nesta quarta-feira (21), trechos de leis do Estado do Pará que davam […]
OAB lança site dedicado à interiorização da advocacia
Em consonância com uma das principais bandeiras da OAB Nacional, de aproximar o Conselho Federal das seccionais e subseções de todo o país, a entidade lança um site dedicado exclusivamente a esta temática. Intitulado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, como Página da Interiorização, ela está integrada ao site do CFOAB – […]
Juízes devem se atentar à possibilidade de conciliação na reintegração de imóveis ocupados após pandemia, decide STF
A Justiça estadual paulista deverá adotar medidas necessárias para assegurar os direitos de 200 famílias afetadas pela reintegração de posse de um imóvel ocupado no bairro Capão Redondo, em São Paulo (SP), desde março de 2023. A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O caso […]