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Uma subsidiária da Johnson & Johnson (J&J) entrou com pedido de falência pela terceira vez na sexta-feira (20), enquanto a gigante da saúde busca avançar com uma proposta de acordo de aproximadamente US$ 8 bilhões que encerraria dezenas de milhares de processos judiciais alegando que o talco para bebês e […]
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) negou um pedido da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para a desocupação de um apartamento da Casa do Estudante Universitário. A sentença, publicada em 13/9, é do juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva. A UFSM ingressou com ação narrando que o […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta sexta-feira (20/9) todos os atos da “lava jato” contra o empresário Raul Schmidt. Toffoli entendeu que houve conluio contra o empresário entre procuradores de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro. Toffoli estendeu os efeitos da decisão dada na Reclamação 43.007, […]
A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registra até esta quinta-feira (19) 319 denúncias de assédio eleitoral. O número supera em mais de quatro vezes o total de 2022, quando 68 acusações foram registradas no primeiro turno das eleições. Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das mais […]
O X (antigo Twitter) indicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que contratou dois advogados brasileiros para responderem processualmente pela plataforma no país: André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. A informação foi confirmada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que levaram à suspensão da rede social no Brasil, em […]
O Google obteve uma importante vitória no processo movido em 2019 pela Comissão Europeia por suposta prática anticompetitiva no mercado de anúncios online. Com a decisão anunciada pelo Tribunal Geral da União Europeia (UE) na quarta-feira (18), a empresa não precisará pagar multa de € 1,5 bilhão, equivalente a R$ 9 bilhões pela cotação […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli manteve um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) que reconheceu vínculo de emprego de médico com hospital onde trabalhava. A decisão foi proferida num recurso movido pela defesa do trabalhador. O próprio Toffoli revogou sua […]
O ministro Marco Buzzi, do STJ, concedeu efeito suspensivo em tutela antecipada para que uma operadora de plano de saúde continue fornecendo o medicamento Mavenclad (Cladribina) a uma paciente diagnosticada com esclerose múltipla. A decisão restabelece a sentença de primeira instância, que havia determinado o custeio do fármaco pela operadora. […]
Uma multinacional de origem japonesa que atua no segmento industrial foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma empregada que passou a ser enquadrada como PCD (pessoa com deficiência) para que a empresa pudesse cumprir as cotas legais de contratação de reabilitados ou pessoas com deficiência. Foi apurado que o procedimento não […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores públicos que sejam eleitos para cargos de deputado federal ou de senador podem ingressar e se manter no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) caso tenham feito a opção antes da reforma da previdência de 2019. Segundo a decisão, […]