Categoria: Destaque

Em sessão realizada nesta quinta-feira (26), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, deu posse à ministra Isabel Gallotti no cargo de corregedora-geral da Justiça Eleitoral. Gallotti ocupa uma das duas vagas do TSE reservadas a membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – a outra é […]

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, por unanimidade, uma sentença arbitral por falha no dever de revelação do árbitro-presidente do processo. Na ação anulatória, a parte apelante afirma que apresentou documentos à corte arbitral que apontam vínculo do árbitro-presidente com uma […]

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o valor de R$ 1.046.333.255,04 para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2024. Desse total, R$ 913.320.278,70 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como, por exemplo, revisões de aposentadorias, […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adjudicação de bem penhorado só é válida com a lavratura e a assinatura de seu respectivo auto. Com isso, o colegiado estabeleceu que a transferência da titularidade de ações após o deferimento desse procedimento de expropriação, quando feita antes […]

A 1ª seção do STJ decidiu que procurador Federal, que concluiu pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional na Universidade de Lisboa, tem direito à avaliação de seu diploma para pontuação em concurso de promoção. Segundo o colegiado, caso a comissão responsável não fosse competente, outra deveria ter sido designada para avaliar o […]

A 2ª turma do TST decidiu que médico terá direito a um novo julgamento de recurso após o TRT da 9ª região negar o adiamento do processo, mesmo com a ausência justificada de seu advogado, que estava em outra audiência marcada para o mesmo dia e horário. O colegiado destacou […]