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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual na Primeira Turma, votou nesta sexta-feira (11) para rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivar o inquérito que trata do vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF). O caso […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira facultou aos interessados a habilitação, como amicus curiae, no julgamento do Tema Repetitivo 1.279, que discute o marco inicial do prazo para quitação integral da dívida nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente. O pedido de habilitação deve […]
Investigações envolvendo autoridade com prerrogativa de foro não apenas limitam qual é o juízo competente sobre o caso, mas, antes de tudo, qual órgão do Ministério Público pode atuar no inquérito e na negociação e formalização de acordo de delação premiada. Esse entendimento é do ministro André Mendonça, do Supremo […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) e passou a exigi-la das empresas que participem de licitações com órgãos públicos. A questão foi discutida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4716 e 4742. Instituída pela Lei […]
Confira abaixo nota oficial divulgada pelo Supremo Tribunal Federal: “A investigação da Polícia Civil diz respeito a fornecimento que teria ocorrido em estacionamento próximo ao Supremo Tribunal Federal, mas que não pertence ao Tribunal. A administração do STF já tentou por diversas vezes regularizar e assumir o local para facilitar […]
Sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP julgou improcedente pedido de empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que buscava receber verba para repor créditos relativos a vale-cultura, que deixou de ser concedido em 2020. Segundo a decisão judicial, o benefício foi suprimido em cumprimento […]
O YouTube confirmou, nesta quarta-feira (09), que transmitirá gratuitamente a Séria A do Campeonato Brasileiro 2025. Os jogos passarão na CazéTV, canal do influenciador Casimiro Miguel. Ao todo, serão exibidos 38 jogos, ou seja, um jogo por cada rodada da competição. Os times que terão partidas transmitidas no YouTube foram […]
A 2ª seção do STJ decidiu, nesta quarta-feira, 9, que é do juízo falimentar a competência para a destinação de bens da massa falida da empresa G.A.S., envolvida na Operação Kryptos e ligada ao empresário conhecido como “Faraó dos Bitcoins”. O conflito de competência foi suscitado entre o juízo cível […]
Durante julgamento de ação que analisa poder do MP para firmar TACs com entidades esportivas, ministro Gilmar Mendes, relator da ação – e santista – ao proferir voto, brincou com a ausência de títulos do time Corinthians. O decano da Corte disse que compartilharia uma mensagem, encontrada na internet, supostamente […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (9), a lei que agrava a pena do crime de feminicídio. De acordo com a nova legislação, a pena mínima passa de 12 para 20 anos. A penalidade máxima passa de 30 para 40 anos. O projeto foi aprovado […]