Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 4ª turma do STJ manteve entendimento do TJ/SP no sentido de que, mesmo em caso de aquisição do produto por uma instituição pública, o policial, como usuário, é considerado consumidor para fins de reparação de danos, garantindo a ele as prerrogativas do CDC. O caso De acordo com os autos, […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) decidiu pela suspensão, por 30 dias, de quatro servidores da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, por infrações relacionadas à fuga de dois detentos da unidade, ocorrida em 14 de fevereiro do ano passado. Rogério da Silva Mendonça e Deibson […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (12) o inquérito que investiga o ex-governador de Goiás Marconi Perillo. De acordo com informações divulgadas pelo STF, a decisão foi motivada por um habeas corpus protocolado pela defesa. Perillo é investigado pela Polícia Federal (PF) por supostas irregularidades na […]
Senadora Damares Alves terá de indenizar professora em R$ 7 mil por danos morais após publicar vídeo editado que atribuiu à docente uma suposta ameaça à ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O juiz Flavio Augusto Martins Leite, do 2º JEC de Brasília/DF, concluiu que a publicação veiculou conteúdo calunioso, descontextualizando as falas […]
No que foi considerado uma novidade mundial, os consumidores no Reino Unido agora podem comprar uma comida para animais de estimação feita com carne cultivada em laboratório. A guloseima contém ingredientes vegetais e 4% de carne de frango cultivada em laboratório pela Meatly, uma startup com sede em Londres que no […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso apresentado por um homem que pretendia substituir a curatela de seu pai pelo mecanismo da tomada de decisão apoiada (TDA). O colegiado se baseou na constatação das instâncias ordinárias de que não foi provada a melhora no quadro de […]
Julgada procedente, no Pleno do Tribunal de Justiça (TJRN), ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça, contra o artigo 11, inciso VII, da Lei Ordinária Estadual nº 4.630/76, com redação dada pelas Leis Complementares nº 613/2018 e nº 725/2022, que estabelece critérios diferenciados de idade para ingresso […]
A Tools For Humanity, empresa responsável pelo World ID, anunciou hoje (11) que vai suspender temporariamente o serviço de verificações de íris de brasileiros, após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibir o projeto de remunerar pessoas pela coleta dessa biometria. “A World respeita a decisão da ANPD. […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de 19 produtos da empresa Black Skull Pharma, marca de saúde especializada em suplementação fitness. A proibição foi publicada na última sexta-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU). No texto, a agência afirma que os medicamentos […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participou, nesta terça-feira (11), da cerimônia simbólica de transferência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No discurso, Barroso voltou a falar dos custos do Judiciário no país, que havia mencionado na abertura do STF. “O poder Judiciário arrecada um pouco mais […]