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Por maioria, a 2ª turma do STJ confirmou decisão que reconheceu a ilegitimidade ativa de vizinhos em ação que questionou construção de imóvel em área sob fiscalização do Iphan, no Rio de Janeiro/RJ. Para o colegiado, os particulares não possuem legitimidade ativa para questionar, em nome próprio, a autorização concedida […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os pedidos formulados nos embargos monitórios não podem integrar a base de cálculo do valor da causa atribuído à reconvenção, por ser esta uma ação autônoma. Na origem, foi ajuizada ação monitória na qual houve oposição de embargos e, após a sua […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reuniu dezenas de autoridades em sua casa, na noite de terça-feira, para comemorar seu aniversário de 67 anos. Enquanto parte do mundo político estava na festa de José Dirceu, outros nomes proeminentes prestigiaram Barroso, que recebeu os convidados em […]
A Justiça arquivou processo criminal contra o procurador Demétrius Oliveira Macedo, que agrediu a colega de trabalho Gabriela Samadello Monteiro de Barros durante o expediente, na prefeitura de Registro/SP, em 2022. Demétrius foi absolvido em junho de 2023 após receber diagnóstico de esquizofrenia paranoide, e ser considerado inimputável. Ele segue […]
Por maioria, a 3ª turma do STJ negou o pedido de indenização por danos morais feito por aposentada que contestava empréstimo consignado não contratado. Colegiado entendeu que nessas situações não é possível presumir o dano moral apenas pela idade avançada da vítima. O julgamento ficou empatado, sendo o desfecho definido […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 3124/23, que prevê atendimento prioritário de mães e pais atípicos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o atendimento psicossocial. O projeto também regulamenta o uso do cordão que traz o símbolo do quebra-cabeças para pessoas com […]
O DJ Iverson de Souza Araújo, conhecido artisticamente como DJ Ivis, foi condenado na semana passada a 8 meses e 8 dias de prisão por agredir a mulher, Pamela Holanda, em 2021. Após a condenação, o Ministério Público do Ceará pediu aumento da pena. Durante o processo, ele reatou o […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reabertura de um processo sobre o homicídio de uma trabalhadora num navio de cruzeiro por seu namorado, também tripulante. O motivo é que a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. foi condenada a […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou que a Ser Educacional (Uninassau) pague uma indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à uma professora com gravidez de risco por exigir que ela realizasse trabalho presencial durante o período da pandemia do […]
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por maioria, acolheu o pedido de uma candidata em cargo público de professora da educação básica para afastar a exigência de apresentação de diploma para investidura no cargo para qual foi aprovada e decidiu ser suficiente a apresentação da […]