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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (26) que é “visível” que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou dar um golpe de Estado. A fala acontece após Bolsonaro se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma da Corte acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa o ex-presidente de envolvimento […]
Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, por unanimidade, excluíram a condenação de uma empresa de pagar ao espólio de um ex-empregado a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista para o caso de atraso no pagamento das verbas rescisórias. A decisão, […]
Conforme a Súmula 665 do Superior Tribunal de Justiça, o mérito de processos administrativos, como concursos, não está imune ao Judiciário nas hipóteses de flagrantes ilegalidades. Enquadram-se nessa categoria a constatação de suspeição de integrantes de bancas examinadoras e o reconhecimento de vícios insanáveis em atos do processo seletivo. Com esse entendimento, o juiz […]
Uma construtora civil deve indenizar um casal de moradores após entregar imóvel com vícios. O caso foi analisado e decidido pela juíza Divone Pinheiro, da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal. Quanto à reparação dos vícios construtivos, a empresa ré deve realizar o pagamento de R$ 143.817,52, correspondente ao […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, por unanimidade, o afastamento cautelar do cargo os juízes Roger Luiz Paz de Almeida e Jean Carlos Pimentel dos Santos, o desembargador Elci Simões de Oliveira e o servidor Gean Carlos Bezerra Alves, todos vinculados ao Tribunal de Justiça do Amazonas […]
O juíz de Direito Guilherme de Macedo Soares, da 2ª vara do JEC de Santos/SP, autorizou a penhora de imóvel de alto padrão, avaliado em cerca de R$ 9 milhões, mesmo sendo reconhecido como bem de família. O magistrado considerou que, embora o bem se enquadre na proteção da lei […]
Um projeto de lei que caracteriza “condutas abusivas” por parte dos pais em relação ao patrimônio dos filhos foi aprovado nesta terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados. O texto agora segue para o Senado. A proposta foi inspirada no caso da atriz Larissa Manoela, que em 2023 relatou em entrevista o afastamento dos pais por discussões sobre dinheiro. O […]
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) divulgou, nesta terça-feira (25), uma nota agradecendo ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo pedido de vista no processo que pode condená-la pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. “O julgamento ainda não terminou, graças ao pedido […]
O desembargador aposentado Sebastião Coelho foi detido em flagrante pela Polícia Judicial do STF, nesta terça-feira, 25, por desacato e ofensas ao tribunal. A ordem de lavratura do boletim de ocorrência foi determinada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Após o registro da infração, Coelho foi liberado. Segundo […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que é devida indenização por danos morais a uma auxiliar de loja que sofria assédio moral por parte do supervisor da empresa em razão de ser mulher e por estar grávida. Por unanimidade, os magistrados mantiveram a […]