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A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou uma empresa por litigância de má-fé após ela indicar, como precedente, uma suposta decisão da própria Corte que, após consultas internas, foi constatada como inexistente. O colegiado ressaltou a gravidade da conduta da ré, comparando-a a um […]
O ministro do STF, Dias Toffoli, rejeitou ação que questionava a constitucionalidade de dispositivo da portaria que instituiu a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência (Pé-de-Meia Licenciaturas), sob o argumento de que a norma restringe o benefício a estudantes de cursos presenciais, excluindo alunos do EaD – ensino […]
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu pela aprovação, sem restrições, da operação de incorporação de ações da BRF pela Marfrig, informaram as duas companhias nesta quarta-feira (4). “A aprovação se tornará definitiva após o prazo de 15 dias contados da sua publicação, caso não haja manifestação […]
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu sentença e validou justa causa aplicada a trabalhador que ocupava o cargo de vice-presidente de operação industrial na BRF S.A., multinacional brasileira do ramo alimentício. De acordo com os autos, o homem estava envolvido em burla na declaração de […]
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo (foto), disse hoje (4), em São Paulo, que a nova modalidade de Pix – Pix Automático – beneficiará 60 milhões de pessoas que não tem cartão de crédito. “Sessenta milhões de pessoas que hoje não tem cartão de crédito vão poder ter acesso […]
O senador Sérgio Moro (União-PR) afirmou nesta terça-feira (4) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem “provas para justificar a punição” ao juiz Marcelo Bretas, que foi condenado pela Corte à aposentadoria compulsória. “Faltaram provas para justificar a punição do Juiz Marcelo Bretas pelo CNJ. Fiaram-se basicamente em delação de um advogado ressentido […]
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do motorista que atropelou uma mulher após uma discussão no trânsito. Segundo a vítima, após uma discussão no trânsito, o réu passou a persegui-la até a chegada em sua residência. Ela conta que, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada Carla Zambelli que anunciou ter deixado o país. Moraes determinou ainda o bloqueio dos passaportes (inclusive o diplomático) e do salário de deputada e de qualquer outra verba de gabinete paga pela Câmara. Os recursos serão destinados ao pagamento […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF, anunciou o lançamento de seu site oficial, que reúne informações sobre sua trajetória acadêmica e publicações. O espaço virtual foi concebido para concentrar obras, entrevistas concedidas a veículos nacionais e internacionais, além de artigos assinados pelo ministro. A proposta é oferecer uma plataforma única […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as cooperativas médicas operadoras de planos de saúde podem requerer os benefícios da recuperação judicial, nos termos do artigo 6º, parágrafo 13º, da Lei 11.101/2005. Segundo o colegiado, essa possibilidade se tornou mais nítida a partir das alterações promovidas pela Lei […]