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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) um decreto que cria o Prêmio Nacional da Educação para reconhecer os esforços das redes municipais para melhorar a qualidade da educação básica. O anúncio foi feito durante reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (23) a última reunião da comissão de conciliação convocada pelo ministro Gilmar Mendes sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Após nove meses de trabalho, foi elaborada uma minuta com sugestões de um anteprojeto que será enviado ao Congresso Nacional para alteração na Lei 14.701 de […]
Empresas de aplicativos e plataformas digitais devem fornecer dados cadastrais, meios de pagamento e outras informações relevantes sobre devedores em processo de cumprimento de sentença. Assim determinou a juíza de Direito Lucia Helena Bocchi Faibicher, da 1ª vara Cível da Comarca da Lapa/SP. A medida foi requerida por uma consumidora, […]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em 6,06% o limite de reajuste anual que poderá ser aplicado aos planos de saúde individuais e familiares. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (23) e vale para o período entre maio de 2025 e abril de 2026. O índice foi definido […]
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, mantiveram sentença que afastou o vínculo de emprego pretendido por uma reclamante com seu ex-companheiro. Foi constatado que se tratava de empreendimento criado e mantido por esforços do casal, em favor da manutenção da […]
O banco é responsável por falha na prestação dos serviços, principalmente quando uma fraude é autorizada por profissionais da instituição. Com esse entendimento, o juiz Ricardo Palacin Pagliuso, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São José do Rio Preto (SP), condenou um banco a indenizar uma cliente em […]
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a existência de “simpatizantes” com a corte, mas afirmou que os críticos são “barulhentos”. As falas foram dadas em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. “O STF tem simpatizantes, pessoas que reconhecem o papel do Tribunal, mas eles são […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-ministro Walter Braga Netto informe, em até 24 horas, os horários, número dos voos e itinerário da viagem que o réu fará do Rio de Janeiro a Brasília para participar de acareação com o tenente-coronel Mauro Cid. Em despacho anterior, na terça-feira (17), o […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou que as unidades federativas devem reduzir em três anos os prazos para aposentadoria de policiais civis mulheres. Em decisão proferida no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7.727, o magistrado determinou a intimação de 17 estados sobre a obrigatoriedade da […]
O policial militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, acusado de matar o lutador de jiu-jitsu Leandro Lo com um tiro na cabeça, será demitido da corporação. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) durante o julgamento do PM Henrique realizado na tarde desta quarta-feira (18). “Os […]