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Nos últimos dez anos, a Constituição Federal passou por 53 mudanças, um ritmo que revela como o texto de 1988 continua em constante adaptação. Entre os anos analisados, 2022 se destacou com 14 emendas promulgadas, o maior número desde 2015. Ao longo desse período, algumas mudanças se tornaram marcos importantes […]
O STJ encerrou o processo criminal movido contra o cantor Vitor Chaves Zapala Pimentel, um dos integrantes da dupla Victor & Leo, após ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva. Decisão monocrática é do ministro Messod Azulay, que determinou o arquivamento definitivo do processo O caso ganhou repercussão nacional em […]
CNJ decidiu que, nas citações eletrônicas da Fazenda Pública realizadas pelo Domicílio Judicial Eletrônico, o prazo processual começa a correr no quinto dia útil após a confirmação da consulta. Caso não haja acesso ao sistema em até dez dias corridos, a citação é considerada automática, com início imediato da contagem […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quinta-feira (2), edital de chamamento para juízas e juízes federais e de direito interessados em atuar, de forma temporária e excepcional, no apoio aos gabinetes da Terceira Seção, especializada em direito penal. A convocação se destina ao preenchimento de seis vagas atualmente abertas e […]
Por reconhecer cerceamento de defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reabertura da fase instrutória para a produção de novas provas em um processo que envolve fraude em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme a decisão, a reabertura da instrução não implica a prolação de nova sentença no […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 2, a aprovação do projeto de lei que redefine o marco temporal para verificação da idade mínima de candidatos em eleições. O texto, originado no Senado (PLS 528/15) e renomeado na Câmara como PL 4.911/25, segue agora para sanção presidencial. A proposta é […]
O advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, de 51 anos, foi encontrado morto, na madrugada de quarta-feira (1), em uma rua no bairro Higienópolis, localizado na região central de São Paulo. Fundador do Prerrogativas, ele estava desaparecido desde a noite da última terça-feira (30). Ele atuava há mais de 30 anos na área […]
O STM decidiu, por maioria, manter a condenação de um oficial do Exército Brasileiro a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de estelionato contra a Administração Militar. Para o colegiado, a fraude prolongada e consciente demonstrou dolo específico, justificando a manutenção da condenação. De acordo com os […]
A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revogou, em agravo de instrumento, prisão civil de uma pessoa idosa, pela falta de pagamento de pensão alimentícia à filha, que tem mais de 21 anos. A decisão modificou determinação da Comarca de Belo Horizonte. O pai, que […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é da competência das turmas de direito privado do tribunal julgar recurso sobre suposta irregularidade na divulgação de edital para a certificação por proficiência em área médica. A discussão foi trazida ao STJ por uma cardiologista que alegou que o edital […]