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Por unanimidade, a 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso especial de um consumidor vítima do golpe da falsa central de atendimento, reconhecendo a responsabilidade objetiva do banco pelas movimentações atípicas realizadas em sua conta. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que o caso se enquadra no […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 4.871/2024, que agiliza a portabilidade do recebimento de salário entre bancos e reforça os alertas dados pelas instituições financeiras em caso de aumento de juros e limites. O texto foi aprovado em votação simbólica e segue agora para sanção presidencial. […]
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que a conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é um “sinal positivo” para o fim das sanções impostas a autoridades brasileiras. A atuação do Supremo — tanto nas ações da trama […]
O TJ/SP deu provimento a recurso apresentado por uma empresa e derrubou decisão que havia rejeitado a homologação de um acordo em processo de execução de título extrajudicial. A 22ª Câmara de Direito Privado considerou válido o pagamento parcial da dívida com valores de um plano de previdência privada do […]
Joalheria deverá indenizar em R$ 17 mil por danos morais a vendedora que era proibida de sentar e beber água durante o expediente, conforme decisão da juíza do Trabalho Viviany Aparecida Carreira Moreira Rodrigues, da 63ª Vara de São Paulo/SP. A magistrada concluiu que a empresa submetia a trabalhadora a […]
A 3ª câmara Cível do TJ/GO restabeleceu a gratuidade de justiça a estudante de Medicina que havia perdido o benefício por cursar faculdade particular custeada pelos pais. Em decisão monocrática, o desembargador Fernando Braga Viggiano destacou que o fato de as mensalidades serem pagas pelos pais não comprova capacidade financeira […]
A Shopee anuncia nesta segunda-feira (6) a inauguração de seu 14º centro de distribuição no país destinado para os vendedores brasileiros da plataforma, com o objetivo de reduzir o tempo e acelerar as entregas dos produtos aos clientes. O centro estará localizado em São Bernardo do Campo (SP) e terá o maior sistema automatizado de classificação […]
Um caso de racismo foi registrado durante partida entre Batel Guarapuava e o Nacional-PR pela Taça FPF, no último sábado (4), em Guarapuava, no Paraná. O volante Diego, do Batel, chamou o zagueiro Paulo Vitor, o PV, do Nacional, de “macaco” durante uma discussão em campo. O jogador do Nacional […]
Circunstâncias concretas que evidenciaram erro de proibição e inexistência de efetiva ofensa ao bem jurídico tutelado levaram a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, a reformar uma decisão de segunda instância que condenou um homem acusado de estupro de vulnerável. Para o colegiado, o enquadramento formal […]
Em meio ao cenário de investimentos bilionários e a entrada de novas plataformas no mercado de delivery brasileiro, o iFood está sendo alvo de um “ataque coordenado e sistemático” de espionagem, afirmou o CEO da companhia, Diego Barreto, em entrevista ao CNN Money. Sem citar nomes, ele disse que foram registradas mais de 170 mensagens nos […]