Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Nos próximos 25 anos, o STF passará por uma renovação completa de seus quadros. Considerando os seis próximos mandatos presidenciais e não havendo antecipações de aposentadorias – sejam voluntárias, por invalidez ou por eventual mudança legislativa, é possível estimar que 10 vagas serão abertas no STF por motivo de aposentadoria […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, anular uma lei da Bahia que que restringia a aplicação de multas e outras punições a gestores públicos. Segundo a norma, só haveria responsabilização se fosse comprovado que o desvio de recursos beneficiou o próprio agente ou seus familiares. A decisão foi […]
Para garantir a ordem pública e evitar o risco de fuga, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Os advogados de Bolsonaro alegaram que não há […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização de produtos à base de cannabis das empresas Hemp Vegan e Cannafy. Também foi alvo de fiscalização da Anvisa a empresa De Volta às Raízes, que vende produtos feitos com cogumelos. A Resolução 3.987/2025, com a lista de itens vetados, foi publicada […]
Amantes do Pix, uni-vos: pois nesta segunda-feira (13) passa a valer uma nova modalidade da ferramenta de pagamentos, o chamado Pix Automático. A nova geringonça financeira do Banco Central permite ao usuário autorizar pagamentos recorrentes e padronizados pelo aplicativo de seu banco predileto, como contas de luz, gás, água, internet e por aí […]
O Poder Judiciário potiguar condenou um banco digital após realizar empréstimos indevidos em conta de cliente, incluindo o nome da parte autora em cadastros de restrição de crédito. Com isso, na sentença do juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da Vara Única da Comarca de Almino Afonso, a empresa deve indenizar a […]
De janeiro a setembro desse ano, o Brasil registrou o número recorde de turistas estrangeiros ao receber 7 milhões de pessoas no país. O bom desempenho foi o principal destaque durante a abertura da 52ª edição da ABAV Expo, um dos eventos mais importantes da cadeia produtiva do turismo no […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) pela demora na emissão da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo Eletrônica (ATPVe). O processo de transferência do carro demorou quase um ano para ser concluído. O autor […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação da União ao pagamento de indenização material, moral e estética no valor de R$ 102 mil a uma vítima de acidente de trânsito provocado por veículo do governo federal. O autor também receberá pensão vitalícia de […]
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, enviou, nesta quinta-feira (9/10), um ofício ao ministro Luís Roberto Barroso em razão de sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). Na mensagem, Simonetti transmite, em nome da advocacia brasileira, o reconhecimento da OAB pela atuação do ministro durante sua trajetória na Suprema […]