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Esse título foi usado pelo grande processualista Mauro Cappelletti em um dos seus livros1 para discutir a responsabilidade pessoal dos juízes por suas decisões. Acredito que o questionamento pode ser usado no momento que estamos vivendo no Brasil, com o julgamento pelo STF da legalização do porte da maconha. Antes […]
Confesso que já fui muito fã do direito pautado pelos princípios jurídicos, como proporcionalidade, razoabilidade, felicidade, dentre outros. Acreditava nos chamados neoconstitucionalistas. Entendia que as regras existentes na legislação não forneciam a justiça necessária. Regra seria algo antiquado. A plasticidade dos princípios jurídicos, ao contrário, permitia a construção de uma […]
Por constatar que os profissionais foram contratados com salário mensal, e não salário-hora, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas) ao pagamento de salário integral a quatro advogados. A Justiça já havia reconhecido o direito a uma jornada de quatro horas diárias, mas […]
Nesta semana, o STF e o STJ estão com as pautas recheadas de julgamentos interessantes. As turmas, plenário e Corte Especial se reunirão para discutirem temas como juiz das garantias, taxa Selic, honorários advocatícios e penhora de salário. STF No STF, a semana começa na terça-feira, 20, com sessão da […]
A Justiça de São Paulo já determinou o bloqueio de R$ 457 mil em contas de Bolsonaro para arcar com dívidas acumuladas por multas O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem uma dívida de R$ 1.062.416,65 com a Fazenda do estado de São Paulo pelo acúmulo de multas por não utilizar máscaras de […]
PL prevê tipificação de diversos crimes, se cometidos por causa do cargo ou pela condição de réu de políticos em processos ainda em aberto Em poucas horas, um projeto de lei para proteger políticos e réus em processos sem trânsito em julgado foi aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta criminaliza […]
Monark também está proibido de divulgar notícias falsas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento Com diversas derrotas na Justiça e penalidades já em andamento, inclusive por apologia ao nazismo, Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, sofreu mais um revés. O ministro Alexandre de Moraes, […]
Chovem críticas ao Judiciário: as mais comuns estão relacionadas à sua morosidade e à inefetividade dos processos judiciais, que se arrastam por anos e, o que é pior, não chegam à solução do problema. Pois bem, dentro deste cenário, pode-se afirmar, com base nas estatísticas, que o maior gargalo do […]
Sistemas decisórios automatizados em nossa sociedade, há algum tempo, têm sido realizado por inteligências artificiais, mesmo quando não temos consciência desse fenômeno. Por exemplo, sistemas de seleções de emprego, robôs “trade” de investimento inteligente em bolsa de valores, sistemas agentes de alerta e intervenção primárias em UTIs, sistemas de recomendação […]
Primeiro, que se o nosso País pretende ampliar o seu portfolio de commodities com vistas, principalmente, à exportação é fundamental que produzamos energia pari passu na mesma proporção capaz de movimentar tamanha moenda, logo, se observarmos os quatro principais grupos de produtos que compuseram a pauta de exportação nacional no […]