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Devido à apresentação de termo de emancipação e declaração de conclusão do ensino médio, a 3ª Vara Cível de Formosa (GO) determinou, em liminar, no último dia 22/8, que a Universidade de Rio Verde (UniRV) corrija as redações feitas por um candidato que prestou vestibular enquanto cursava o segundo ano do ensino médio. […]
Um laboratório de análises clínicas do norte do Estado foi condenado a indenizar um cliente que passou por transtornos devido a falha no momento da coleta de material para a realização de exame toxicológico. O equívoco quase lhe custou a reprovação em concurso para policial militar. A decisão tramitou no […]
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a prorrogação do financiamento estudantil de um estudante de Arquitetura, que teve o pedido de extensão do contrato negado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A sentença, publicada no dia 09/8, é do juiz Felipe Veit Leal. O estudante de […]
Uma estudante universitária que acusava dois professores de “tratamento desumano” e “tortura psicológica” durante a aplicação de provas tardias, e pedia R$ 12.120 de indenização por danos morais, agiu de má-fé, deverá responder pela “leviandade” que demonstrou no processo e terá de pagar R$ 606 a título de multa. A […]
A 1ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu atender pedido de candidato aprovado em primeiro lugar em concurso público que perdeu vaga de fiscal sanitário após outro certame, ao mesmo cargo, ter sido realizado pela mesma prefeitura. O certame promovido por município do sul […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão, por unanimidade, que condenou o Instituto de Ensino Superior Social e Tecnológico Ltda à devolução em dobro do valor das mensalidades indevidamente cobradas de aluna contemplada por bolsa integral. De acordo com o processo, em 2022, a autora firmou […]
Após mais de 2 (duas) décadas de experiência na advocacia, tendo vivenciado significativas mudanças até mesmo na lógica da prestação dos serviços jurídicos, aproveito o dia 11/08/2023, data em que é comemorado o DIA DO ADVOGADO para fazer algumas reflexões sobre o momento vivido pela ADVOCACIA, naturalmente apontando os seus […]
Para ministros, o condenado tem direito à remição nas áreas em que atingiu a nota mínima no exame. A 5ª turma do STJ garantiu a um preso a remição de 80 dias de pena por aprovação parcial no Enem. Segundo o colegiado, os estudos durante a prisão, ainda que de […]
Para concorrer, é preciso ter ensino superior em qualquer área de formação O MEC (Ministério da Educação) abre, nesta quarta-feira (9), as inscrições para concurso público com 220 vagas para o cargo de técnico em assuntos educacionais. O salário oferecido é de 6.255,90. O prazo para se inscrever vai até as 18h do dia 28 […]
Período de inscrição para rede pública vai até dia 4 de setembro O programa Futuras Cientistas tem 470 vagas em todo o país para alunas do 2º ano do ensino médio da rede pública de ensino e professoras do ensino médio da rede pública estadual. O período de inscrição vai […]