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O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (26/6) o Decreto 12.533/2025, que altera normas sobre a participação de pessoas com deficiência (PcD) em concursos públicos e processos seletivos da administração pública federal. O texto do decreto reforça as garantias de igualdade de condições e acessibilidade, desde o momento da inscrição até o […]
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Serviço Social da Indústria (SESI) ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais a um aluno que, diante da turma, foi levado à secretaria por alegada falta de pagamento. A decisão confirmou […]
A Justiça paulista determinou que a USP matricule uma estudante que foi aprovada no vestibular em 2024 no sistema de cotas para a Faculdade de Direito da USP, mas que teve sua matrícula barrada por banca de heteroidentificação da universidade. Decisão é do juiz de Direito Fábio Alves da Motta, […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) um decreto que cria o Prêmio Nacional da Educação para reconhecer os esforços das redes municipais para melhorar a qualidade da educação básica. O anúncio foi feito durante reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do […]
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a dispensa por justa causa de um professor de matemática acusado de proferir falas discriminatórias em sala de aula. O colegiado entendeu que “o rompimento se mostrou necessário, diante da gravidade dos fatos, suficiente para não permitir a […]
O ministro do STF, Dias Toffoli, rejeitou ação que questionava a constitucionalidade de dispositivo da portaria que instituiu a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência (Pé-de-Meia Licenciaturas), sob o argumento de que a norma restringe o benefício a estudantes de cursos presenciais, excluindo alunos do EaD – ensino […]
A 5ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de investigados por suposta participação em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos públicos no âmbito da secretaria de educação de Belford Rocho/RJ. Segundo os ministros, a medida cautelar está devidamente fundamentada, diante da gravidade concreta […]
A taxa de analfabetismo de pessoas com deficiência no país chegava a 21,3% em 2022, para as pessoas com 15 anos ou mais, segundo dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é quatro vezes maior do que o observado entre a população de 15 […]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma professora do Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus, de Bauru (SP), e reconheceu seu direito a horas extras realizadas em plataforma digital de ensino a distância. Para o colegiado, a mudança […]
O Ministério da Educação habilitou nesta quarta-feira (28) um total de 401 propostas que podem integrar a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). A divulgação das indicadas à segunda etapa da seleção foi feita pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC) e da Coordenação […]