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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento no último dia 21/6. Na ocasião, o colegiado analisou um processo que questionava se, na concessão de auxílio-reclusão, o enquadramento do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no critério de baixa […]
Um dos principais bancos do Brasil obteve êxito em dois Acórdãos contra uma Intermediadora de Pagamentos. O Tribunal reconheceu que a empresa facilitava a criação de contas fictícias, impedindo a identificação de golpistas que as utilizavam para aplicar golpes. De antemão, é importante frisar que o Banco Central estabelece uma […]
A provedora de internet via satélite Starlink é a nova líder da categoria no Brasil. Dados de maio de 2024 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmam a ultrapassagem da companhia fundada por Elon Musk em quantidade de clientes. Segundo o levantamento da Anatel, a Starlink fechou o mês de maio deste ano com 200.320 “acessos”, […]
O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) criaram novas regras que permitirão o pagamento por aproximação pelo Pix e o aumento do número de instituições no open finance – o sistema de compartilhamento de dados de clientes entre as instituições financeiras. Em nota divulgada nesta quinta-feira (4), o BC informou […]
A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou três homens e uma mulher a penas que variam de cinco a nove anos de reclusão pelos crimes de uso de documento falso, falsificação de documento público, estelionato e associação criminosa. Eles integravam um esquema para obtenção fraudulenta de empréstimos que causaram […]
A Justiça de Campinas/SP aceitou pedido de recuperação judicial da rede Casa do Pão de Queijo, que enfrenta uma dívida estimada em R$ 57 milhões. A medida visa reestruturar as finanças da empresa e evitar a falência, permitindo que a empresa apresente um plano aos credores em até 60 dias. […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (03) o termo de acordo bilionário de solução consensual entre a empresa de telefonia Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A companhia recebeu o sinal verde para sair do modelo de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) […]
A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 30 mil em uma ação cujo montante discutido ultrapassava R$ 23 milhões. O colegiado deu provimento a recurso de apelação em uma ação declaratória de nulidade de lançamentos tributários de empresa contra […]
As redes sociais são utilizadas por 65% dos brasileiros na hora de fazer compras online, segundo pesquisa realizada pela Adyen, companhia de tecnologia de pagamentos para grandes empresas, cedida com exclusividade à CNN. Embora apenas 29% dos varejistas ofereçam social commerce — como a modalidade é conhecida —, o levantamento mostra […]