A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN) não precisa ser seguido para fins de restituição da diferença do ICMS-ST, o que favorece contribuintes. A restituição é paga quando, em regimes de substituição tributária, a base de cálculo presumida […]
Ministério do Trabalho assina acordo pela aprendizagem de jovens
O Ministério do Trabalho e Emprego e a Fundação Roberto Marinho assinaram a Coalizão Aprendiz Legal, um acordo para impulsionar a inclusão produtiva de jovens em todo o país com trabalho regular, direitos garantidos e formação profissional de qualidade. A Coalizão Aprendiz é um movimento de alcance nacional, uma iniciativa […]
Consumo da população influencia geração de empregos, diz ministro
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (12), que a maior capacidade de consumo da população influencia novas contratações de funcionários por parte dos empresários. “Muita gente fala sobre como gerar empregos, mas não há milagre se o povo não tiver capacidade de consumo”, disse pela manhã, em […]
Avó garante recebimento de salário-maternidade após obter a guarda de neto
A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do salário-maternidade a uma avó que ganhou a guarda do neto. A sentença, publicada em 31/7, é da juíza federal Giane Maio Duarte. A mulher de 61 anos ingressou com ação contra o […]
IA escolhe candidatos e auxilia processo de recrutamento; veja como funciona
Os investimentos em inteligência artificial (IA), no Brasil ou globalmente, tem sido cada vez mais frequentes e somam quantias bilionárias. Se por um lado o mercado se questiona sobre a rentabilidade da tecnologia, por outro, ela pode contribuir com a simplificação dos processos e servir como “mais uma mão” no recrutamento de […]
Juiz suspende cálculo de quinquênio que reduziu salário de agentes de trânsito
O juiz de Direito Pedro Ricardo Morello Brendolan, da vara da Fazenda Pública de Goiânia/GO, suspendeu a mudança na base de cálculo do quinquênio que gerou a redução salarial de agentes de trânsito de Aparecida de Goiânia/GO. Segundo o magistrado, há previsão legal expressa de que o adicional de produtividade […]
Uber é condenado a reembolsar passageira por pagamento excedente via PIX
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Uber do Brasil Tecnologia LTDA a reembolsar uma usuária que efetuou pagamento via PIX com valor excedente a motorista. A empresa deverá restituir o montante de R$ 2.430,03. Conforme consta no processo, a passageira, após uma viagem de Uber […]
STF aprova por unanimidade proposta orçamentária para 2025
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária para 2025, conforme previsão constitucional. Os valores foram apresentados pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e são menores que os montantes atualizados de cada ano entre 2007 e 2019 – com exceção de 2016. […]
Golpes com Pix causaram prejuízos de R$ 1,5 bilhão em 2023
Golpes utilizando o Pix como meio de pagamento geraram um prejuízo de R$ 1,5 bilhão às vítimas ao longo de 2023, segundo levantamento divulgado pela ACI Worldwide na terça-feira (6). Criminosos têm investido em engenharia social e até utilizado inteligência artificial para aprimorar suas práticas. O uso de sites e mensagens falsas é […]
Ministério da Previdência é autorizado a abrir concurso com 175 vagas; veja detalhes
O Ministério da Previdência Social (MPS) recebeu aprovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para realizar concurso público com 175 vagas. As posições são para perito médico federal, e os candidatos precisam ter nível superior. A decisão foi oficializada por meio da portaria publicada nesta […]