PF faz operação contra venda ilegal de produtos na internet

Operação Tântalo é realizada na região de Dracena A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (17) operação para desarticular grupo criminoso que comercializa produtos, como eletrônicos, brinquedos e artigos recreativos, descaminhados ou contrabandeados na internet. Batizada de Operação Tântalo, as investigações se concentram na região de Dracena (SP). Nos últimos cinco […]

Não citar interessado ao arbitrar honorários admite pré-executividade

Colegiado entendeu a falta de citação ou de intimação da parte interessada é vício transrescisório, que autoriza o acolhimento da exceção de pré-executividade. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a falta de citação ou de intimação da parte interessada, para se manifestar sobre pedido de […]

Cabe ao juízo da execução decidir sobre penhora em outra comarca

STJ confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) segundo o qual, na hipótese de bens sujeitos a registro público, não há necessidade de carta precatória, ainda que se situem fora da comarca da execução É competência do juízo da execução decidir sobre a penhora de imóveis situados […]