Instituições estão autorizadas a oferecer o novo crédito a partir de segunda-feira (10), segundo ministério O Ministério da Cidadania autorizou a Caixa e mais 11 bancos a realizar empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). De acordo com o ministério, as instituições estão […]
Tesouro pagou em setembro R$ 685,47 milhões em dívidas de estados
Este ano, a União já pagou R$ 6,68 bilhões de dívidas A União pagou R$ 685,47 milhões em dívidas atrasadas de estados em setembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado hoje (7) pelo Tesouro Nacional. Do total, R$ 244,82 […]
Imposto de Renda pago sobre pensão alimentícia dos últimos 5 anos terá devolução
Receita reconhece isenção e contribuinte pode enviar declaração retificadora A Receita Federal reconheceu oficialmente nesta sexta-feira (7) que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo Imposto de Renda, seguindo decisão do recente do STF (Supremo Tribunal Federal). Leia também: Defensoria de MG pede R$ 100 mil […]
Mulher que deu entrada antecipada em pedido de aposentadoria obtém benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia negado o pedido por “falta de carência e de idade mínimas exigidas para o gozo do benefício em questão”. O juiz Francisco Vieira Neto, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Itumbiara (GO), determinou que uma mulher que só […]
Dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta
Os desembargadores da 8a Turma Cível do TJDFT negaram recurso apresentado por uma mãe Os desembargadores da 8a Turma Cível do TJDFT negaram recurso apresentado por uma mãe, para aumentar o percentual de pensão fixado na sentença de 1a instância. O colegiado entendeu que a obrigação de arcar com a […]
Falta de sensibilidade da empresa quanto a condição pessoal gera rescisão indireta
Mulher com deficiência e que também é mãe de especial conseguiu vitória na justiça Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu rescisão indireta a uma trabalhadora com deficiência e que também é mãe de criança dependente de cuidados especiais. Ela comprovou falta de sensibilidade e de […]
Cidadão que preenche requisitos para auxílio-doença tem direito a partir do requerimento
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou INSS a conceder o benefício de auxílio-doença ao autor da ação A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
Instituição que prometeu “faculdade paga” terá que pagar dívida de universitária
Justiça Federal ordenou ainda que Caixa e Uniesp indenizem estudante em R$ 5 mil, por inclusão no cadastro de devedores A 1ª Vara Federal de Mauá/SP condenou a União das Instituições Educacionais de São Paulo (Uniesp) a quitar a dívida de uma universitária com a Caixa Econômica Federal (Caixa), referentes […]
Aposentadoria do marido não impede concessão de benefício assistencial à idosa
A decisão foi proferida por unanimidade pelo TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma mulher de 70 anos, residente no município de Santo Augusto (RS), que não possui renda própria. […]
Rede social indenizará usuário que sofreu golpe de perfil hackeado
Configurada falha na prestação de serviço. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de rede social a pagar danos materiais no valor de R$ 4,7 mil a usuário, confirmando sentença da juíza Lígia Maria Tegão Nave, da 2ª Vara Cível do Foro […]