Lei 14.181/2021 quer instaurar cultura de concessão de crédito responsável O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Ricardo Fioreze, afirmou que o controle do superendividamento depende da conjugação de várias estratégias, de diferentes naturezas: jurídica, pedagógica, psicológica e econômico-social. O secretário […]
Recebimento de R$ 1 mi na ação principal não afasta justiça gratuita na rescisória
Houve um intervalo de cinco anos entre as duas ações A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Claro S.A. contra a concessão, na ação rescisória, do benefício da justiça gratuita a um engenheiro que recebeu, na ação originária, R$ 1 milhão […]
Exclusão de anúncio irregular deve ser por indicação de URL
O tribunal decidiu que autora da ação não pode se limitar a pedido genérico. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por maioria de votos, que a retirada de anúncios não autorizados de produtos em plataforma de comércio online só poderá ser […]
STF forma maioria pela anulação de decisão transitada em julgado
Decisão do Supremo terá influência sobre todos os processos tributários do país O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (21/11) em um dos julgamentos que estão ocorrendo em Plenário Virtual para definir se a mudança de jurisprudência da Corte em temas tributários gera a quebra automática do trânsito em […]
Mercado financeiro eleva projeção da inflação de 5,82% para 5,88%
Previsão para o PIB também subiu de 2,77% para 2,8% em 2022 A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,82% para 5,88% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (21), […]
Pai morre durante processo, mas filha poderá receber benefício do INSS
O juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 2ª Vara Cível e Ambiental de Itumbiara (GO), determinou que uma jovem de 13 anos pode receber o auxílio-acidente destinado ao pai O juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 2ª Vara Cível e Ambiental de Itumbiara (GO), determinou que uma jovem de 13 […]
Políticos e instituições repercutem eleição de Ilan Goldfajn para o BID
Essa é a primeira vez que o Brasil vai presidir a instituição, que financia grandes projetos de infraestrutura na América Latina Diversas instituições e políticos brasileiros usaram suas redes sociais neste domingo (20) para repercutir a eleição do economista Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). […]
Brasil vence eleições para presidência do BID e ocupará cargo pela primeira vez
Goldfajn foi eleito na primeira rodada de votação com 80% de apoio. Ex-presidente do Banco Central no governo Michel Temer, o economista foi indicado para a vaga pelo governo Jair Bolsonaro O economista brasileiro Ilan Goldfajn foi eleito presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). É a primeira vez que […]
Câmara e Senado querem aumentar salário dos parlamentares para R$ 36,8 mil
Câmara pede reserva de R$ 370,4 milhões do Orçamento de 2023 para aumentar as remunerações e o Senado pede R$ 199,3 milhões A Câmara e o Senado decidiram oficializar o pedido para que os salários de parlamentares e servidores sejam reajustados. Por meio de emendas, as duas Casas pedem a […]
Julgamento da revisão da vida toda do INSS no STF já tem data para acontecer
Ministra Rosa Weber, presidente da Corte, incluiu tema na pauta em decisão desta sexta O julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será feito na próxima quarta-feira (23) no STF (Supremo Tribunal Federal). A inclusão do tema na pauta do órgão aconteceu nesta sexta […]