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Ministro também negou pedido de urgência e segredo de justiça O Superior Tribunal de Justiça indeferiu o recurso apresentado pelo Banco Votorantim contra a Americanas em que pedia a suspensão da decisão da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo/SP de devolução de valores […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, negar provimento ao pedido de uniformização do tema que tratou da incidência tributária do Imposto de Renda (IR) sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação (AHRA). A decisão foi tomada em sessão ordinária de julgamento. Leia […]
O entendimento do relator foi seguido por unanimidade pelos desembargadores da 2ª Turma do TRF-1. O juízo da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à ação da Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União que pedia que a Gratificação de Atividade de […]
A Receita alega que os auditores fiscais dão ganho parcial ou total aos contribuintes em mais de 25% dos casos já na primeira instância e em mais da metade dos processos de lançamento eletrônico Após a divulgação de artigos contrários e a reação de grupos de parlamentares que prometem barrar […]
Estudo mostra que ampliação da idade foi maior entre os homens, que tiveram menos acesso a regras especiais de benefício Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão levando, em média, 2,8 anos a mais para conseguir se aposentar após a aprovação da reforma da Previdência. O adicional […]
Piso salarial subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302 neste ano Os valores de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para profissionais que contribuem de forma individual —que inclui autônomos— ou facultativa vão subir a partir de fevereiro. A mudança acontece porque a contribuição acompanha o salário […]
O processo de recuperação judicial das Lojas Americanas, em tramitação na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, envolve mais de 50 escritórios de advocacia como credores, com dívidas superiores a R$ 21 milhões. A informação é do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo. Ao todo, a dívida da […]
Opção está disponível desde último dia 23 para acesso ao Fale Conosco O cidadão que precisar pedir informações ao Banco Central (BC) ou registrar reclamações sobre bancos pode usar o nome social. Desde a última segunda-feira (23), o órgão oferece a opção ao serviço Fale Conosco. A única exigência é […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegítimo exigir o pagamento de multa para liberar veículo apreendido por realizar transporte irregular de passageiros, ainda que intermunicipal. O colegiado negou recurso do município de Belo Horizonte e manteve entendimento do relator, ministro Herman Benjamin, que, em decisão monocrática, […]
Viúva é beneficiária integral do plano A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu o direito de uma mulher a resgatar, na Caixa Econômica Federal (Caixa), as contribuições a plano de previdência privada do qual é beneficiária, após o falecimento de seu marido. A sentença, proferida no dia 13/1, […]